O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (PP-PR), considera que, com a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) à frente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, projetos anti-invasões de terra no Brasil poderão avançar na Casa.
Lupion disse nesta terça-feira (12) que há "um pacote de projetos anti-invasão de terra" que foi levado à nova presidente da CCJ como uma das prioridades da FPA. A frente é uma das principais forças do Congresso e reúne cerca de 300 deputados e 50 senadores —Caroline ocupa, inclusive, cargo de coordenação jurídica da entidade.
"Ano passado, a CCJ era presidida pelo PT e nós não insistimos muito na pauta dos nossos projetos, até porque entendíamos que existia um viés muito contrário ideologicamente. Hoje, com a deputada Caroline de Toni, nós teremos uma certa tranquilidade para tramitar com os temas que ainda estão dependendo dessa celeridade na tramitação", afirmou Lupion após reunião da FPA.
Caroline foi eleita para presidir a CCJ na semana passada, sob críticas de parlamentares governistas e num revés ao governo Lula (PT). Da ala mais radical do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, se descreve nas redes sociais como defensora da vida, da liberdade, da família, do agronegócio e da segurança pública.
Lupion citou como exemplo de projeto que faz parte desse pacote um que proíbe invasores de propriedades rurais de receberem benefícios de programas sociais, participarem de concursos públicos ou serem nomeados para cargos comissionados.
A matéria foi defendida por membros da CPI do MST da Câmara no ano passado. Em 2023, também foi apresentado um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), mas ele acabou sendo retirado da pauta de votações do plenário da Casa.
"Nós estamos às vésperas do mês de abril e já tem um anúncio do MST do tal ‘Abril Vermelho’. Nós temos um pacote anti-invasões de quatro projetos que precisam da CCJ, da comissão de Segurança Pública e da de Agricultura. Nós vamos trabalhar rapidamente com todas elas para que a gente consiga avançar", completou Lupion.
Segundo ele, Caroline sempre defendeu os projetos da FPA e disse que ela recebeu "com naturalidade" as demandas da entidade.
O presidente da FPA defendeu também que seja respeitado o rito regimental de tramitação dos projetos, com discussões nas comissões —em vez de aprovação de requerimentos de urgência (que levam a matéria para discussão direto em plenário, acelerando sua tramitação).
"A gente gostaria que ele fosse respeitado. Mesmo se forem projetos favoráveis ou contrários ao nosso setor, eles precisam ser enfrentados em comissões como a CCJ", disse.
A FPA recebeu nesta terça presidentes de comissões, entre eles Caroline, Nikolas Ferreira (PL-MG), que irá presidir a de Educação, Alberto Fraga (PL-DF), que comandará o colegiado de Segurança Pública, e Lucas Redecker (PSDB-RS), que estará à frente do de Relações Exteriores —todos membros da entidade.
Nesta terça também ocorreu a primeira sessão da CCJ com a deputada à frente do colegiado. Na pauta, estavam previstos 24 projetos, sendo que 3 deles aumentam penas de crimes.
O clima da sessão foi ameno, sem embates entre os parlamentares. O PSOL chegou a apresentar kit obstrução para cada item da pauta, mas acabou retirando-os.
A estratégia de deputados de partidos mais alinhados ao Executivo foi a de pedir a palavra a cada análise de um novo projeto, para evitar que fosse iniciado o debate das matérias que aumentam penas de crimes —que foram criticados por membros da esquerda.
Uma delas, de autoria de Kim Kataguiri (União Brasil-SP), estabelece pena mínima de 25 anos a partir da terceira reincidência na prática de crimes dolosos contra a vida, crimes hediondos e tráfico de drogas.
Outra, elaborada por Carla Zambelli (PL-SP), prevê aumento de pena se o crime de estelionato for cometido para fins de financiamento de exploração sexual, violência contra a mulher, criança, adolescente ou tráfico de pessoas.
A sessão foi interrompida pouco antes das 18h, com o início da ordem do dia no plenário da Casa, e sem que esses projetos tivessem sido analisados.
Após o término da sessão, Caroline disse que a pauta desta terça contemplou vários partidos (entre autoria e relatorias das matérias) e "foi bem democrática".
Ela afirmou também que é "natural" críticas de partidos de esquerda aos projetos da pauta, assim como a atitude das legendas em apresentar obstruções, "porque eles têm a linha ideológica deles, essas divergências são naturais e elas se vencem com o debate".
"Então foi isso que aconteceu. Achei bem tranquilo a condução [da sessão] e a divergência também, bem tranquilo. Encarei com naturalidade. A gente conseguiu ter um andamento bem normal dos trabalhos, considero que foi bem exitoso", disse.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a sessão desta terça comprovou que a composição do Parlamento obriga aos deputados "moderar ímpetos extremados". "Por mais que você tenha um grupo majoritário e que queira ter uma postura avassaladora, pelo caráter plural do Parlamento, isso é impossível. Você tem que moderar a sua ansiedade extremista, por bem ou por mal", afirmou.
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