A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado começou a discutir nesta quarta (20) um projeto de lei que estabelece o marco temporal.
O texto determina que apenas as terras indígenas ocupadas no dia 5 de outubro de 1988, a data da promulgação da Constituição brasileira, seriam elegíveis para demarcação.
A proposta sofre forte resistência de lideranças dos povos indígenas, e já estava em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte retoma nesta quarta o debate do tema. A ação para que o marco temporal seja considerado inconstitucional já tem o voto de quatro ministros, e a tese favorável aos indígenas deve prevalecer.
A iniciativa de pautar o assunto, do senador Marcos Rogério, que é vice-presidente da CCJ e relator do projeto, está sendo vista, por isso mesmo, como um desafio ao STF.
Além disso, senadores da base do governo protestam pelo fato de a discussão no Senado ser retomada quando o presidente Lula (PT) está nos EUA, onde participa da Assembleia-Geral da ONU.
"Nada justifica essa pressa toda, que vai contra o que foi conversado entre as lideranças indígenas e os senadores. Sobretudo porque o STF já está julgando o assunto", diz o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é líder do governo no Congresso.
O senador, aliás, era integrante titular da CCJ e foi retirado nesta semana do colegiado. Ele foi substituído pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que seria favorável ao marco temporal.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu vista do projeto. "Não há dúvida de que essa lei não vai vigorar. Podemos estar votando um projeto que vai cair por vicio de inconstitucionalidade no STF. É um gesto muito ruim do Congresso, do Senado e desta comissáo", disse ela.
Os senadores governistas pediram também a realização de uma audiência pública para discutir o assunto.
A proposta foi derrotada, e o projeto deve ser votado na CCJ na próxima quarta (27). O adiamento por uma semana da discussão permitirá que os governistas tentem se reorganizar para enfrentar o debate.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse que a realização de uma audiência pública seria "redundante". Ele considera que o assunto já foi debatido exaustivamente.
"Precisamos manter as prerrogativas do parlamento. Não podemos aqui, com todo o respeito à Suprema Corte, abrir mão da nossa prerrogativa de legislar. Senão seria melhor fecharmos o parlamento para esperar as decisões" do STF, afirmou.
O Senado, sob a liderança do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já tomou diversas iniciativas para se contrapor ao STF em discussão de temas como, por exemplo, a descriminalização do porte da maconha e do aborto.
Na mesma semana em que o STF votava sobre o assunto, Pacheco apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criminalizar o porte de todos os tipos de droga.
ASSIM SEM VOCÊ
O ator Lucas Penteado recebeu convidados na pré-estreia do filme "Nosso Sonho", em que ele interpreta o cantor Claudinho, da dupla com Bocheca. O diretor do longa, Eduardo Albergaria, prestigiou a sessão, que ocorreu no Kinoplex Vila Olímpia, em São Paulo, na noite de segunda-feira (18). O cantor Rael compareceu.
com BIANKA VIERA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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