Declarando que a causa central do ataque ao Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021 foi "um homem", a comissão da Câmara dos Deputados que investiga o ataque entregou seu relatório final na quinta-feira (22), descrevendo em detalhes como o ex-presidente Donald Trump realizou o que chamou de "um plano de várias partes para cancelar a eleição presidencial de 2020" e recomendando medidas para garantir que nada parecido possa acontecer novamente.
O relatório revelou novas evidências sobre a conduta de Trump e recomendou que o Congresso considere se deve impedir o ex-presidente e seus aliados de ocupar cargos futuramente, sob a proibição da 14ª Emenda constitucional a insurgentes.
"A causa central do 6 de Janeiro foi um homem, o ex-presidente Donald Trump, a quem muitos outros seguiram", disse o relatório. "Nenhum dos eventos de 6 de Janeiro teria acontecido sem ele."
A divulgação do relatório completo foi o ponto culminante da investigação de 18 meses do comitê e ocorreu três dias depois que a comissão aprovou a acusação formal contra Trump por incitar insurreição, conspirar para fraudar os Estados Unidos, obstruir um ato do Congresso e mais um crime federal, ao encaminhá-la ao Departamento de Justiça para possível processo. Embora os encaminhamentos não obriguem o Ministério Público federal a tomar nenhuma medida, eles enviam um forte sinal de que a comissão seleta do Congresso acredita que o ex-presidente cometeu crimes.
"Nossas instituições só são fortes quando aqueles que ocupam cargos são fiéis à nossa Constituição", escreveu no relatório a deputada republicana Liz Cheney, vice-presidente da comissão, acrescentando: "Parte da tragédia do 6 de Janeiro é a conduta daqueles que sabiam que o ocorrido era profundamente errado, mas mesmo assim tentaram minimizar sua importância ou defender os responsáveis".
O relatório contém as recomendações legislativas da comissão, que visam impedir que futuros presidentes tentem uma conspiração semelhante. O painel já endossou a revisão da Lei de Contagem Eleitoral, que Trump e seus aliados tentaram explorar em 6 de Janeiro na tentativa de se manter no poder. A Câmara está programada para dar a aprovação final a essa revisão na sexta-feira (23).
Entre as recomendações da comissão está uma possível revisão da Lei da Insurreição e o fortalecimento da aplicação da 14ª Emenda, que proíbe insurgentes de ocupar cargos públicos.
O painel também disse que o Congresso deveria considerar uma lei para reforçar seu poder de intimação e aumentar as penas contra aqueles que ameaçam funcionários eleitorais. E disse que as associações de advogados deveriam considerar se algum dos advogados que ajudaram Trump nas tentativas de derrubar a eleição deveria ser punido.
Além de enfocar as ações de Trump, o relatório deu muitos detalhes sobre uma série de assessores que o capacitaram. Mark Meadows, seu último chefe de gabinete, e os advogados John Eastman, Rudy Giuliani, Jeffrey Clark e Kenneth Chesebro foram apontados como potenciais "co-conspiradores" nas várias tentativas de Trump de se manter no poder.
Trump criticou o relatório em seu site de rede social, Truth Social, chamando-o de "altamente partidário".
Em um comunicado, Clark rejeitou o relatório do comitê como um "último suspiro" de um comitê que deve ser dissolvido quando os republicanos assumirem o controle da Câmara em janeiro.
"Esta comissão agora está praticamente morta e estará totalmente morta em 2 de janeiro de 2023", disse Clark, cujo telefone foi apreendido como parte de uma investigação criminal do Departamento de Justiça sobre seu papel auxiliar nos esforços de Trump.
A comissão já havia divulgado o resumo executivo do relatório, uma descrição jurídica de 154 páginas sobre o esforço incansável de Trump para continuar no poder depois de perder a eleição em 2020, por 7 milhões de votos.
O relatório que acompanha o resumo foi em grande parte uma versão expandida do conjunto de audiências amplamente assistidas do comitê neste verão —que frequentemente atraíram mais de 10 milhões de espectadores—, com os tópicos de seus capítulos refletindo os temas das sessões.
Eles incluíram a disseminação por Trump de mentiras sobre a eleição, a criação de listas falsas de eleitores pró-Trump em estados vencidos pelo presidente Joe Biden e a campanha de pressão do ex-presidente contra autoridades estaduais, o Departamento de Justiça e o ex-vice-presidente Mike Pence. O relatório da comissão documenta como Trump convocou uma multidão de seus partidários a Washington e nada fez para detê-los enquanto atacavam o Capitólio durante mais de três horas.
O documento é o resultado de uma investigação que incluiu mais de mil entrevistas com testemunhas e uma análise de mais de 1 milhão de páginas de documentos, obtidos após o comitê emitir mais de cem intimações.
A comissão também divulgou na quarta e quinta-feira mais de 40 transcrições de depoimentos de testemunhas, alguns dos quais forneceram novos detalhes sobre a investigação, enquanto outros mostraram quase três dúzias de testemunhas invocando seu direito, garantido pela Quinta Emenda, de não produzirem provas contra si mesmas. Outros documentos serão divulgados até o final do ano.
O comitê de nove congressistas era composto por sete democratas e dois republicanos, todos os quais ganharam proeminência com as audiências televisionadas, altamente roteirizadas e produzidas, que redefiniram a maneira como as investigações do Congresso podem ser apresentadas ao público.
"Nosso país chegou longe demais para permitir que um presidente derrotado se transforme num tirano vitorioso, derrubando nossas instituições democráticas, fomentando a violência e, a meu ver, abrindo as portas para aqueles [...] cujo ódio e fanatismo ameaçam a igualdade e a justiça para todos os americanos", escreveu o deputado democrata Bennie Thompson, presidente do comitê, no prefácio do relatório.
Entre os que receberam críticas significativas no relatório estava Rudy Giuliani, advogado pessoal de Trump, que ele incumbiu de encontrar maneiras de impedir que Biden assumisse o poder e Trump o perdesse.
Em um dos exemplos mais flagrantes da pressão de Giuliani, o relatório cita uma ligação que ele fez para uma autoridade do condado de Maricopa, no Arizona, pedindo uma ligação de retorno. "Talvez possamos consertar isso", disse ele em sua mensagem. "Sabe, eu realmente acho uma pena que os republicanos estejam nessa situação. E acho que pode haver uma boa maneira de resolver isso para todos."
A comissão também registrou autoridades estaduais dispostas a ser particularmente úteis à causa de Trump, como Doug Mastriano, senador estadual da Pensilvânia que mais tarde se tornou o candidato republicano a governador. Os e-mails de Mastriano sugerem que ele falou com Trump em três dias no final de dezembro e que o assistente de Trump disse ao diretor de assuntos legislativos da Casa Branca que Trump queria cartas de senadores estaduais pedindo aos líderes republicanos do Congresso que rejeitassem os votos eleitorais da Pensilvânia.
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