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Raquel Rolnik, Igor Pantoja e André Kwak

A quem interessa revisar o Plano Diretor em meio à pandemia?

Não é hora de definir o futuro de São Paulo, ainda mais sem ouvir a população

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Raquel Rolnik

Professora titular da FAU-USP e coordenadora do LabCidade, foi diretora de planejamento da cidade de São Paulo (1989-1992, governo Erundina), secretária nacional de programas urbanos do Ministério das Cidades (2003-2007, governo Lula) e relatora especial da ONU para direito à moradia adequada (2008-2014)

Igor Pantoja

Doutor em sociologia, é assessor de mobilização da Rede Nossa São Paulo

André Kwak

Economista (BR Cidades)

Em artigo publicado nesta Folha em 6 de maio, o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo, Cesar Azevedo, afirma que “repensar a cidade de São Paulo é dever de todos”, referindo-se ao processo de revisão do Plano Diretor, previsto para este ano de 2021.

Este é um tema de interesse público, já que o Plano Diretor define as transformações e permanências de cada pedaço da cidade, os usos, as condições de mobilidade, as formas de morar e a organização das atividades econômicas nos diferentes espaços. Por isso, no último dia 3 de maio, a Frente São Paulo Pela Vida lançou uma carta assinada por mais de 400 organizações da sociedade civil reivindicando o adiamento da revisão do Plano Diretor e propondo à Prefeitura de São Paulo que concentre esforços na implementação de medidas emergenciais para enfrentar os efeitos da pandemia quanto à saúde, moradia, segurança alimentar, acesso a áreas verdes e espaços públicos, transporte e renda.

Trata-se de uma iniciativa conjunta de representantes de movimentos sociais, universidades, organizações da sociedade civil e cidadãos. Apesar da previsão legal de revisão do plano neste ano, a imprevisibilidade da pandemia exige a dilatação de prazos, como já determinado pela prefeitura ao adiar a Conferência Municipal de Habitação e a eleição para o Conselho Municipal de Habitação, com realizações previstas originalmente para o ano passado e que devem ser realizadas em 2022.

Vivemos uma situação onde cada vez mais famílias não sabem o que vão comer na próxima refeição, não têm onde morar, e trabalhadores são obrigados a se deslocar em um transporte coletivo abarrotado, exatamente na contramão das políticas de proteção e isolamento social.

Passado mais de um ano da pandemia, 1 milhão de contaminados e 31 mil pessoas vitimadas pela Covid-19 na cidade, quais medidas emergenciais foram implementadas pela prefeitura para enfrentar estes temas? Qual é a urgência de revisar o Plano Diretor neste contexto? O que existe nele que impede que a prefeitura possa agir com celeridade no enfrentamento da emergência social?

Não é o momento adequado para se especular sobre um redefuturo pós-pandemia em meio a incertezas sanitárias, econômicas e ambientais —muito menos sem ouvir a população mais atingida pelos efeitos dessas crises. Falta sensibilidade por parte do poder público ao iniciar um processo de discussão sobre o futuro da cidade de maneira online, em um contexto onde 75% da população da cidade não possui acesso à internet banda larga (dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil, de 2019), bem como para reconhecer que a capacidade de dominar as ferramentas e linguagens, e os níveis de cobertura de internet, são completamente desiguais em São Paulo.

A prefeitura afirma que lançou um portal de cadastramento das entidades. E quem não é de nenhuma entidade? O limite proposto é de duas pessoas por organização, sem levar em consideração a dimensão das organizações e a extensão de sua base territorial. Enfim, o que se anuncia é uma revisão do Plano Diretor por “entendidos”, restringindo o debate do futuro da cidade a um estreito círculo, bastante marcado pela presença do setor imobiliário.

Aliás, a composição, por parte da prefeitura, de um "comitê de gestão" instituído pela Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (portaria 20/2021 SMUL), já revela essa visão: para ajudar a prefeitura a conduzir o processo foi mobilizado justamente este setor. E ninguém mais.

Quem demonstra se furtar ao debate crítico sobre a cidade e seu Plano Diretor é a prefeitura, quando escolhe o pior momento da pandemia para iniciar tal revisão —justamente quando estamos (e a prefeitura também deveria estar) preocupados em combater a fome, abrigar quem precisa e construir uma agenda de cuidado e proteção.

Sem comida, sem renda, sem casa e sem voz —é, sim, extemporâneo redefinir para quem serão as oportunidades futuras da cidade. O interesse de setores da sociedade não pode ser maior do que a urgência de atender as questões emergenciais para a saúde e a sobrevivência da população. O posicionamento aqui expresso representa o que defende o conjunto das organizações que integram a Frente São Paulo Pela Vida.

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