À luz de mudanças substanciais no que havia sido acordado em votação no primeiro turno, inclusive com um controverso substitutivo apresentado horas antes da votação, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em definitivo, na quinta-feira (21), a revisão da Lei de Zoneamento da cidade.
Vinculado ao Plano Diretor, que traça as diretrizes gerais do desenvolvimento urbano, o regramento objetiva, em tese, esmiuçar controle e uso do solo, garantir o equilíbrio de suas finalidades (comercial, residencial, industrial) e promover o ordenamento territorial sob lógicas funcionais e sustentáveis.
Em uma metrópole com 12 milhões de habitantes, grave déficit de moradia, histórico de alagamentos, transporte público insuficiente e tráfego saturado, é legítima a apreensão de urbanistas com o que foi deliberado de afogadilho, sem maior escrutínio público, diante das possíveis transformações no cotidiano dos paulistanos.
O impacto maior está nos miolos dos bairros, regiões que conciliam uso residencial e empresarial, maioria na capital, e nas zonas de centralidade, onde a prioridade é a iniciativa privada, com construções maiores.
Em ambas ficou acertado que o limite de altura dos edifícios poderá aumentar consideravelmente.
Com prédios maiores, mais garagens e menos drenagem na superfície, teme-se, no atual contexto de mudanças climáticas, piora no trânsito e nos alagamentos.
Preocupa, também, o fato de que o incentivo à verticalização nessas áreas vai de encontro às premissas do Plano Diretor, que projetou uma concentração maior nos eixos onde há rede de transporte —justamente para facilitar a mobilidade.
No rol das novidades de última hora entraram a liberação de habitações de interesse social em zonas de proteção ambiental, o que hoje é proibido, e um arranjo que dá ao Legislativo a palavra final sobre qualquer proposta de tombamento que altere parâmetros urbanísticos, pondo em xeque a atuação do Conpresp, um órgão técnico.
É bem-vindo um adensamento mais uniforme, com a inclusão de estratos diversos da sociedade no centro expandido, o que pode frear o avanço da periferização.
Estabelecer alcance e efeitos desse processo é tarefa do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que dará seu parecer, inclusive com vetos ou não, ao que foi aprovado —muito diferente, registre-se, do que sua gestão havia concebido inicialmente.
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