O presidente Lula (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) trabalham para manter os vetos presidenciais que estarão na pauta da sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (28).
De um lado, o presidente tenta manter o veto à lei das saidinhas —garantindo esse direito aos detentos. O petista afirmou a ministros e líderes do governo que a manutenção do veto é prioridade e pediu empenho na articulação política.
Aliados afirmam que essa preocupação de Lula se dá não só do ponto de vista de governo, mas também pessoal. Pessoas próximas ao presidente avaliam que, apesar de o projeto mirar as saídas temporárias em datas comemorativas, Lula se sensibiliza com o tema por ter vivido na pele as restrições de estar preso.
Amigos do petista lembram que ele foi impedido pela Justiça de ir ao enterro do irmão Vavá, em 2019, e reforçam a importância de ele ter sido liberado para participar do enterro do neto Arthur, poucos meses depois.
Do outro lado, Bolsonaro tenta manter seus próprios vetos ao texto que revogou a Lei de Segurança Nacional, que se arrasta na pauta desde 2021 por falta de consenso sobre temas como punição por fake news e aumento do tempo de condenação de militares por crimes contra o Estado de Direito.
Na semana passada, o ex-presidente participou de reunião da bancada ruralista para discutir estratégias.
Segundo um deputado bolsonarista presente na reunião, Bolsonaro pediu para que todos os parlamentares trabalhassem pela manutenção dos vetos à substituta da Lei de Segurança Nacional e colocassem um ponto final nas saídas temporárias de presos.
Apesar de o fim das saidinhas ter sido aprovado por ampla maioria nas duas Casas, parlamentares da base afirmam que, se houver uma força-tarefa do Palácio do Planalto, existe chance de manter o veto de Lula.
Segundo um membro do governo, três ministros foram escalados para fazer o corpo a corpo: Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-geral da União).
A mobilização também conta com o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, diante do temor de que o fim das saidinhas aumente rebeliões e tentativas de fuga no sistema prisional. A extinção do direito também preocupa juízes, advogados e especialistas.
Antes da última sessão do Congresso, no dia 9, Lewandowski ligou para líderes partidários para falar sobre o tema. Apesar da iniciativa, parlamentares da base afirmam que a mobilização dos últimos dias foi tímida —sobretudo diante da gravidade e impopularidade do tema.
Na semana passada, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), organizou um jantar com um grupo de líderes do centrão da Câmara para tratar dos vetos. Padilha também compareceu.
Segundo relatos de dois participantes do encontro, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a manutenção do veto é uma prioridade para o presidente e fez um apelo para que as bancadas fossem convencidas.
No encontro com líderes da Câmara também foi passada a orientação de que quem não puder votar pela manutenção do dispositivo por medo da reação eleitoral deve se ausentar da sessão –já que isso diminui o quórum da votação e ajuda a manter o veto.
Para que um veto seja derrubado é necessário maioria absoluta nas duas Casas (257 votos de deputados e 41 de senadores).
Um líder disse à Folha que irá se empenhar para garantir a manutenção das saidinhas e avaliou que, se os parlamentares "trabalharem direitinho", é possível que o Executivo saia vitorioso.
Reservadamente, porém, líderes do centrão dizem que entendem os argumentos técnicos, mas afirmam que o debate foi contaminado pela polarização política.
O relato é o de que, dentro das bancadas, há o receio de que votar pela manutenção do veto de Lula possa gerar desgastes com a opinião pública, ainda mais entre os pré-candidatos às eleições municipais de outubro.
Mesmo diante dos alertas feitos por especialistas sobre o risco de rebelião nos presídios, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos de Bolsonaro, afirma que o Congresso deve votar para extinguir o direito dos detentos.
"A sociedade não pode ficar refém de uma possível rebelião. Eu sei que, em uma rebelião, inocentes morrem. Nós temos gente recolhida por crimes leves, é essa a minha preocupação. Mas a saidinha não acabou com a progressão de pena."
Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator do texto que substituiu a Lei de Segurança Nacional, afirma que a disseminação de notícias falsas sobre a tragédia no Rio Grande do Sul só reforça a importância de punir "comunicação enganosa em massa" —como dizia a lei antes do veto de Bolsonaro.
"Por que Bolsonaro está preocupado? Porque foi tudo o que eles fizeram durante quatro anos. E isso, a mobilização que fizeram usando a comunicação enganosa em massa, gerou uma tentativa de golpe."
Os dois projetos de lei foram motivo de impasse entre governo e oposição na sessão do Congresso do dia 9. Na ocasião, Randolfe pediu que fosse retirado da pauta o veto da lei das saidinhas, diante de uma provável derrota do governo.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), líder da minoria no Congresso e filho mais velho de Bolsonaro, por sua vez, defendeu a manutenção na pauta do veto da saidinha e, também temendo derrota, a retirada dos vetos da substituta da Lei de Segurança Nacional.
Ao final, foi firmado um acordo proposto pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que os dois temas saíssem da pauta e fossem analisados na sessão desta terça —dando mais tempo para que as matérias fossem discutidas internamente entre os parlamentares.
A avaliação entre governistas e oposição, no entanto, é a de que não haverá um acordo sobre as matérias e que esses dois vetos serão decididos no voto em plenário.
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