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Descrição de chapéu Congresso Nacional

Emenda anti-STF impulsiona CPI do Abuso de Autoridade

Comissão conseguiu mais três assinaturas após meses empacada e agora precisa de outras 21

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A aprovação no Senado da emenda que limita decisões individuais de ministros do STF e a reação à morte de um dos presos pelos atos de 8 de janeiro devem dar novo impulso à CPI do Abuso de Autoridade na Câmara dos Deputados.

A comissão, que há meses estava empacada em 147 assinaturas, conseguiu mais três nesta quinta-feira (23). Faltam agora 21 para atingir o mínimo necessário.

Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília
Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília - Pedro Ladeira - 31.jan.23/Folhapress

"Com esses fatos novos, mais a manifestação marcada para domingo na avenida Paulista, creio que teremos em breve os apoios suficientes", diz o autor do requerimento da CPI, Marcel van Hattem (Novo-RS).

A ideia da comissão é investigar supostas práticas abusivas do Judiciário, em especial do STF.

Para o deputado, a celeuma causada entre os ministros do STF em razão da aprovação da emenda, sobretudo com o voto do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), mostra uma relação de conluio.

"Achei ótima essa reação [do STF], porque mostra que esse governo só chegou ao poder num jogo decidido por gol de mão não anulado pelos juízes", afirmou.

Após o resultado no Senado, há também uma articulação de senadores de oposição de recolher assinaturas na Casa para transformar a CPI em mista.

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