O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar um decreto isentando do pagamento de imposto de renda as aposentadorias de cerca de 3 mil ex-ativistas políticos, beneficiados pela Lei de Anistia.

O texto, que está sendo discutido no Ministério da Fazenda, está quase pronto e faltam apenas acertar alguns detalhes. O decreto irá beneficiar o próprio presidente da República, que recebe a aposentadoria de anistiado de R$ 3,2 mil.

A isenção irá beneficiar os anistiados que recebem aposentadorias excepcionais e não tiveram seus processos convertidos no novo regime, de prestação mensal, permanente e continuada. Apesar dessa conversão estar garantida na lei sancionada por Fernando Henrique Cardoso, em 2002, e que instituiu o regime de anistiado político, os processos precisam ser submetidos à Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça.

O processo de aposentadoria do presidente Lula foi desarquivado e voltou a tramitar na Comissão de Anistia. Ele recebe líquidos cerca de R$ 2,7 mil. Com a conversão, o presidente deixará de pagar o desconto de Imposto de Renda.

O caso do presidente está entre as 3.200 aposentadorias excepcionais pagas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e que passarão a ser pagas pelo Ministério do Planejamento. Desse total, apenas 1.500 chegaram até agora à comissão do Ministério da Justiça e apenas 150 foram convertidas ao regime de prestação mensal. Outros 1.700 pedidos estão parados no Ministério da Previdência Social, que deveria ter enviado todos os casos à Comissão de Anistia até o início do ano.

As informações são do jornal Diário de S. Paulo.