O relator do Orçamento 2004, deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), anunciou ontem a injeção de R$ 2 bilhões a mais para a área de saúde na previsão dos gastos federais do ano que vem. Os recursos vieram de cortes em outras áreas e de direcionamento ao setor de 30% das emendas que os parlamentares têm direito a fazer à proposta orçamentária elaborada pelo Executivo.

Além do reforço em dinheiro, o governo cedeu à pressão para autorizar a derrubada do veto presidencial a parágrafo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dava margem para a contabilização, como gastos de saúde, de programas de saneamento e de combate à pobreza.

O novo mapa orçamentário apresentado por Bittar -que ainda será debatido e votado na Comissão Mista do Congresso que analisa a proposta- é resultado de pressão de entidades e congressistas ligados à saúde, que acusavam o governo de descumprir a Constituição.

Eles diziam que R$ 3,57 bilhões dos R$ 32,5 bilhões reservados à saúde em 2004 representavam gastos não relacionados à saúde e eram uma manobra contábil com o objetivo de obedecer à determinação constitucional que regula a aplicação de recursos no setor.

Essa determinação prevê a correção dos recursos aplicados na saúde, ano a ano, pela variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto). O governo argumentava que os R$ 3,57 bilhões se referiam a gastos com saúde preventiva, já que eram direcionados a programas de combate à pobreza e a saneamento básico em comunidades carentes, para combate a epidemias como de cólera e dengue.

A autorização para a computação dos R$ 3,57 bilhões no orçamento da saúde partiu do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao parágrafo 2º do artigo 59 da LDO que, aprovado pelo Congresso, vedava a contabilização na saúde de gastos financiados com recursos do Fundo de Combate à Pobreza. O fato é que o governo não resistiu à pressão de congressistas e das entidades -que tiveram o aval do Ministério Público.

Pela proposta apresentada pelo relator ontem, R$ 2,7 bilhões dos R$ 3,57 bilhões polêmicos foram mantidos como gastos de saúde, tendo apenas a fonte de recursos trocada. Bittar argumentou que eles tratam exclusivamente de programas de saneamento ligados à saúde e de programas de transferência de renda tradicionais do ministério, como o que combate a subnutrição em crianças e gestantes.

Os R$ 900 milhões restantes, referentes a outros programas de transferência de renda, saíram da contabilidade do ministério. Feita a correção, Bittar redirecionou para a saúde mais R$ 2 bilhões -R$ 1,2 bilhão oriundo de cortes em outras áreas (ainda não definidas, mas provavelmente relacionadas a custeio e infra-estrutura de ministérios) e R$ 800 milhões das emendas parlamentares. Os novos recursos irão para ações de alta complexidade em hospitais, ambulatórios e postos de saúde, programa Saúde da Família e compra de medicamentos especiais.

Além disso, Bittar disse que o governo vai acatar na Comissão de Orçamento a emenda do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, derrubando, na prática, o veto presidencial à LDO.

RANIER BRAGON
Da Folha de S. Paulo, sucursal de Brasília