O ministro da Educação, Cristovam Buarque, manifestou ontem o seu apoio ao parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que recomenda a proibição dos vestibulinhos para crianças que ingressam na 1ª série do ensino fundamental (antigo primário). O exame classificatório costuma ser feito por escolas particulares para selecionar alunos quando há mais candidatos do que vagas.

Cristovam disse concordar com a posição da secretária de Ensino Fundamental, Maria José Feres, que votou pela aprovação do parecer na condição de representante do ministério no conselho.

O objetivo da proibição é "evitar que uma criança pequena seja submetida, ainda que com a concordância dos pais, a qualquer forma de ansiedade, pressão ou frustração", diz o parecer do CNE, enviado ao MEC (Ministério da Educação), para homologação.

Aprovado, o documento ganha força de lei. Isso significa que instituições que mantenham o vestibulinho estarão sujeitas até a ter sua autorização para funcionar cassada. Denúncias poderão ser feitas ao Ministério Público ou à Secretaria de Estado da Educação.

Será possível ainda entrar na Justiça contra escolas que insistam na seleção, diz Sylvia Figueiredo Gouvêa, relatora do parecer.

O CNE defende que a avaliação ocorra apenas como diagnóstico do nível de aprendizado da criança, de forma que ela possa ser mais bem atendida. Diz também que, se houver procura maior do que a oferta de vagas, devem ser adotados critérios de seleção como a ordem cronológica de inscrição, ter irmãos já matriculados na escola ou um sorteio.

A decisão foi tomada em resposta a uma solicitação da promotora Eugênia Augusta Fávero, da Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal em São Paulo. Depois de apurar casos de crianças portadoras de deficiências físicas que não entravam na escola porque não passavam no vestibulinho, ela pediu, em 2000, que o MEC expedisse portaria proibindo os exames, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. O parecer do CNE se baseou ainda na Lei de Diretrizes e Bases.

Aplicação
A proibição, elogiada por especialistas, não deve, porém, se aplicar a muitas escolas paulistanas, uma vez que poucas ainda têm mais demanda que oferta. A Folha procurou ontem 13 colégios e só três disseram adotar o exame.

O Colégio Santa Cruz, no Alto de Pinheiros, bairro nobre da zona oeste, já fez o vestibulinho para 2004. Foram 203 crianças para 45 vagas na 1ª série. O colégio disse que vai esperar o parecer ser homologado para comentá-lo.

O Colégio Santo Américo, um dos mais tradicionais, no Morumbi (zona oeste), também já fez a seleção, e a concorrência chegou a cinco crianças por vaga, segundo dom Geraldo Gonzalez y Lima, vice-reitor da escola.

"O vestibulinho não é o ideal, mas as alternativas são piores. Se adotarmos o critério de ordem de inscrição, encorajamos a formação de filas na porta da escola e não será um critério justo. O sorteio é puramente aleatório."

No Colégio Visconde de Porto Seguro (três unidades na capital e uma no interior), porém, o parecer do CNE já fez efeito. Embora já tenha havido um vestibulinho para a 1ª série, outra prova, para três vagas remanescentes, que seria no dia 4 de novembro, deve ser suspensa. No lugar dela, serão usados três critérios de prioridade: ser irmão de aluno, ser filho de ex-aluno e a ordem de inscrição.

A maioria das escolas ouvidas dizem fazer o que o CNE permite: uma avaliação de diagnóstico para verificar o nível das crianças. A prova não pode implicar uma eventual reprovação. A promotora Eugênia Fávero pondera, porém, que muitos desses diagnósticos são vestibulinhos disfarçados.

As informações são da Folha de S. Paulo, sucursal de Brasília.