O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), quer apresentar uma nova versão do voto para incluir trechos de projeto semelhante da Câmara.
A iniciativa está em linha com o que defende do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos fiadores do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) em novembro do ano passado.
Nesta segunda-feira (9), Maia cobrou medidas do governo para combater os efeitos da crise do coronavírus na economia e criticou a decisão da equipe econômica ao enviar a PEC Emergencial em vez de aproveitar a proposta que já tramita na Câmara.
O texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cria gatilhos a serem acionados quando União, estados e municípios tiverem problemas financeiros. Para evitar que o governo gaste mais do que arrecada, medidas de ajuste serão adotadas, por exemplo, em caso de a despesa corrente exceder 95% da receita corrente.
Na Câmara, uma PEC semelhante foi apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Além de gatilhos para redução de despesas, o projeto altera a chamada regra de ouro das contas públicas (que proíbe endividamento para pagar despesas correntes, como salários).
Se houver chance de 95% de descumprimento da regra (mais especificamente, quando as operações de crédito excederem 95% das despesas de capital), entrariam em vigor as medidas hoje previstas em caso de estouro do teto de gastos, por exemplo, vedação a concursos, contratações, reajustes de servidores e criação de despesas obrigatórias.
“Ali [na proposta da Câmara] há uma série de gatilhos e nós vamos tentar aproveitar alguns”, disse Guimarães. Ele ainda vai analisar quais pontos podem ser incluídos no relatório da PEC Emergencial, que deve ser apresentado em até 15 dias na CCJ (comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Entre os gatilhos previstos na PEC do governo está a redução da jornada de trabalho do servidor em 25%, com corte proporcional de salário.
O senador fez uma alteração nessa parte da proposta. Ele quis poupar os funcionários públicos que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135).
Guimarães deve prever uma outra flexibilização da regra: servidores da área de saúde, educação e segurança pública não poderão ser afetados pelo corte de jornada.
Segundo o senador, nenhum governo iria adotar a medida nessas áreas, principalmente diante do surto de coronavírus. Por isso, a alteração na regra, na avaliação dele, não afetaria o efeito fiscal da proposta.
Inicialmente, o governo queria tentar aprovar essa PEC nas duas Casas ainda em 2019, para passar a valer no próximo ano. Mas desistiu ao perceber que seria inviável.
O Orçamento deste ano prevê que a PEC, cujo principal objetivo é conter a despesa com servidores públicos, entrará em vigor no segundo semestre.
O relator disse ainda que a aprovação da proposta ficou ainda mais urgente diante do surto do coronavírus. “O governo está em busca de recursos”, declarou.
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