Os dividendos extraordinários da Petrobras, assim como a distribuição de lucro de outras estatais, são importantes para o equilíbrio fiscal do Brasil, afirma o número dois do ministério da Fazenda, Dario Durigan.
"Evidentemente, ter a distribuição de dividendos, seja ela da Petrobras, seja ela do Banco do Brasil, da Caixa Pública Federal, é relevante para o esforço fiscal. A equipe [Fazenda] não nega a importância de ter as entradas das receitas nesse ano, quanto maior elas puderem ser", disse nesta segunda-feira (8) durante evento em São Paulo.
"Interessa, sim, ao Ministério da Fazenda que esses dividendos [de estatais] sejam distribuídos conforme a regra do jogo", completou Durigan.
Os dividendos extraordinários da Petrobras referentes a 2023 foram retidos a pedido do governo federal, com o intuito inicial de destiná-los a investimentos da companhia. Porém, segundo estatuto, eles não poderiam ser dispostos a esta finalidade, e podem ser, ao fim, distribuídos.
Segundo cálculos do governo, o pagamento dos dividendos pela Petrobras pode garantir um espaço fiscal adicional no Orçamento de cerca de R$ 50 bilhões de despesas até o final do governo.
Durigan substituiu, por videoconferência, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) de última hora no evento organizado pelo Valor Econômico. Na véspera, Haddad foi convocado a Brasília de última hora pelo presidente Lula (PT) para discutir o futuro de Jean Paul Prates no comando da Petrobras.
De acordo com o secretário, a equipe de Haddad ainda não definiu qual será a meta fiscal deste e do próximo ano.
"A meta ainda não está definida. Nós, da Fazenda, nos reuniremos até quarta e a divulgaremos semana que vem", disse Durigan.
Segundo reportagem da Folha, o governo federal estuda fixar a meta fiscal de 2025 para um patamar entre 0% e 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
Até o momento, porém, o governo persegue o déficit zero para 2024. Para o ano que vem, o objetivo indicado na apresentação do novo arcabouço fiscal é de um superávit de 0,5% do PIB.
"Tem havido dificuldades para se conseguir uma relação mais compatível com as metas fiscais deste ano. Vamos definir durante essa semana qual a trajetória da dívida e a medida necessária para os próximos anos", disse Durigan.
O governo federal precisa encaminhar o o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, que inclui a definição da meta fiscal, ao Congresso Nacional até a próxima segunda, dia 15 de abril.
A ministra Simone Tebet (Planejamento) adiantou na semana passada que a mudança nas metas está em discussão.
A ministra disse ainda que, como liberal, "queria manter 0,5% positivo", mas reconheceu que, caso o cenário de arrecadação não seja favorável, o governo pode enfrentar dificuldades para repor essas receitas e manter o alvo da política fiscal. Na visão dela, há certo esgotamento da agenda de recomposição de receitas.
Outro ponto que a Fazenda almeja é a redução do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que isenta empresas do setor de eventos do pagamento de tributos, e a rediscussão da reoneração da folha.
Segundo Durigan, o programa tem um gasto tributário "muito maior do que o previsto no anexo de metas fiscais da lei orçamentária", assim como a reoneração da folha, e precisaria ser revisto.
O governo Lula (PT) propôs cortar para 12 atividades da lista de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) autorizadas a ter acesso ao programa, mas deputados se mostraram contra a medida.
"Nós vamos pedir que o Congresso se sensibilize e volte a conversar conosco sobre isso [medidas fora do Orçamento] para que a gente abra esse debate, como já fizemos anteriormente", disse Durigan.
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