VÁRIAS AUTORAS (nomes ao final do texto)
Dois ministros do Supremo Tribunal Federal vão se aposentar neste ano: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Diversos grupos estão criando lobbies de apoio a pessoas que estão se dispondo a concorrer às vagas. Alguns homens estão sendo cotados como quase certos. Não há o que falar a respeito de seu notório saber jurídico. A disputa, contudo, não se trata apenas de ter competência.
Temos muitas mulheres brancas e pretas, competentes e capacitadas, para ocupar essas posições, mas seus nomes pouco ou nada têm sido ventilados. O que nos falta não é expertise, mas networking. É em razão da ausência feminina nos espaços de poder que as nomeações acabam sempre reproduzindo a manutenção do status quo: a hegemonia masculina e branca.
Entidades significativas da sociedade civil assinaram o Manifesto por Juristas Negras no Supremo Tribunal Federal, no qual declararam a necessidade de ser nomeada uma mulher negra para o STF. Nunca houve a presença de uma mulher negra na corte! Lamentável, ainda mais por se tratar de um país cuja população é majoritariamente preta.
Debater isso é tratar sobre a qualidade da democracia brasileira. As violências que atravessam as mulheres, brancas e negras, e o racismo estrutural são exemplos de situações que impactam na forma como a sociedade se relaciona. É indispensável que essas pessoas, cuja experiência de vida proporciona a possibilidade de julgar com maior conhecimento de causa tais situações, estejam presentes no Supremo.
Não estamos pedindo um privilégio: existem mulheres aptas a ocupar a função. Estamos pleiteando que o fator de decisão não seja a proximidade com o poder, porque isso de fato nós não temos, já que estamos praticamente ausentes nestes espaços —basta ver as pesquisas publicadas pelo CNJ em 2022.
É importante lembrar que a nossa Constituição nasce com o objetivo de "instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar (...) a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos".
Essa sociedade nunca existirá sem que haja a presença de mulheres e de pessoas negras nos espaços de deliberação dos rumos do país. O pluralismo de ideias nasce das diversas experiências de vida dialogando entre si. E, para que não existam mais estereótipos, preconceitos e violências deles advindas, é preciso enfrentá-los, colocando suas vítimas em espaços capazes de desconstruí-los estruturalmente.
É preciso que mulheres, brancas e pretas, representem de forma autêntica os segmentos marginalizados e excluídos do ambiente público. Em nosso país, os direitos das mulheres não são autoevidentes, o que implica a necessidade de desconstruções e reconstruções diárias no sentido de que avancemos para uma sociedade democrática substantiva.
Queremos mulheres nos espaços de poder! Porque a democracia brasileira precisa. Porque o Brasil necessita avançar rumo à concretização dos ideais contidos na Constituição. E queremos porque podemos, porque temos competência técnica e humanística para tanto!
Adriana Cecilio
Professora de direito constitucional
Alice Bianchini
Doutora em direito penal, é vice-presidenta da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica
Eunice Prudente
Professora sênior da Faculdade de Direito da USP
Luciana A. da Silva Teixeira
Advogada
Sílvia Pimentel
Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito, Discriminação de Gênero e Igualdade da PUC-SP
* As autoras deste artigo são membras da Coalizão Nacional de Mulheres
TENDÊNCIAS / DEBATES
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