O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a atacar a CPI da Covid nesta sexta-feira (7) e a ameaçar a edição de um decreto que impediria prefeitos e governadores de promover medidas mais duras de isolamento social em meio à pandemia do coronavírus.
A declaração do presidente sobre o decreto é mais uma provocação ao STF (Supremo Tribunal Federal), que já deu aval para que estados e municípios tomem medidas nesse sentido no combate à Covid.
Pela manhã, nas redes sociais, respondeu a senadores da CPI que criticam medicamentos sem eficácia comprovada que “não encham o saco”. Segundo o presidente, o médico e o paciente são livres para escolher como querem se tratar.
O governo Bolsonaro está acuado pela CPI que investiga as ações e omissões do governo federal na pandemia e é controlada por parlamentares críticos ao presidente.
Mais tarde, em Rondônia, em discurso durante inauguração da Ponte do Abunã (a 220 km de Porto Velho), Bolsonaro afirmou que já tem pronto o decreto para proibir prefeitos e governadores de adotarem medidas restritivas de combate ao novo coronavírus, como toque de recolher e fechamento do comércio.
“Tenho falado que, se baixar um decreto, que já está pronto, todos cumprirão. Por que todos cumprirão? Porque esse decreto nada mais é do que uma cópia dos incisos do artigo 5º da Constituição, que todos nós juramos defendê-la”, disse o presidente, afirmando que o direito de ir e vir é sagrado.
O presidente foi ovacionado por alguns milhares de simpatizantes que se aglomeraram para acompanhar a inauguração. A ponte sobre o rio Madeira une Acre e Rondônia, estados que deram o maior e o terceiro maior percentual de votos a Bolsonaro no segundo turno de 2018, respectivamente.
Na visita, Bolsonaro conduziu uma motocicleta, sem usar capacete, em velocidade elevada para atravessar a ponte --com o empresário Luciano Hang na garupa, conforme mostra um vídeo publicado pelo site Rondônia Ao Vivo.
Bolsonaro disse que não se justifica, daqui para frente, adotar medidas restritivas em qualquer ponto do país. E defendeu que a liberdade deve vir em primeiro lugar: “Todos nós preferimos morrer lutando do que perecer em casa”.
Também voltou a repetir que não usará as Forças Armadas para fazer cumprir medidas restritivas e que não vai admitir quem queira “jogar fora das quatro linhas da Constituição”.
“Pode ter certeza: se cada um de nós militares aqui presentes juramos um dia dar a vida pela nossa pátria, vocês que são grande Exército brasileiro farão tudo, até a própria vida, para garantir a sua liberdade.”
Dirigindo-se ao público, Bolsonaro repetiu a expressão "meu Exército" ao afirmar ser contrário a um "lockdown": "O meu Exército jamais irá as ruas para mantê-los dentro de casa".
Acompanhado de ministros e de parlamentares bolsonaristas, além dos governadores de Rondônia e do Acre, o presidente falou da eleição de 2022. “Pode melhorar, tudo pode melhorar. [...] Se Deus quiser termos forças para continuar dirigindo esta nação com o apoio de todos vocês”.
Apesar de ser um dos governadores mais alinhados com Bolsonaro, o coronel da PM Marcos Rocha (PSL-RO) foi duramente vaiado durante o discurso, inclusive durante uma longa citação da Bíblia.
As duras vaias lembram o que ocorreu durante a visita de Bolsonaro ao Amazonas, quando seus seguidores vaiaram e deram as costas para o governador Wilson Lima (PSC), que também é próximo do Planalto.
Menos próximo de Bolsonaro do que o colega de Rondônia, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), foi aplaudido durante o discurso.
Também integravam a comitiva o ex-piloto de F-1 Nelson Piquet, além do empresário Luciano Hang, da Havan. Convidado a discursar, Piquet disse: “Só um pequeno lembrete: temos certeza de que a Globolixo não vai mostrar nada disso daqui”.
Eles interagiram com a multidão ao lado de Bolsonaro, mas nenhum deles usava máscara.
Outro que interagiu com o público sem máscara foi o ministro da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos.
Em 27 de abril, sem saber que sua fala estava sendo transmitida, ele disse que tomou escondido a vacina contra a Covid-19 e que Bolsonaro está com a vida em risco.
Na quarta-feira (5), sob pressão de depoimentos na CPI da Covid, Bolsonaro já havia disparado ameaças ao STF e realizou novos ataques à China, ao sugerir que o coronavírus poderia ter sido criado em laboratório pelos asiáticos.
Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que, apesar da insistência nesses pontos de retórica, não houve alteração no cenário das leis e da pandemia que permitam a Bolsonaro dar “canetadas” sem aprovação do Congresso ou barrar a autonomia de governadores e prefeitos na condução do combate à Covid —que inclusive já foi reconhecida pelo Supremo.
No entanto, eles veem com preocupação o uso frequente desses termos como se fossem equivalentes ao toque de recolher.
Na avaliação de alguns deles, ao banalizar as figuras do estado de sítio e do estado de defesa, apontando que os governadores estariam lançando mão delas, Bolsonaro estaria buscando preparar terreno para legitimar a tomada desse tipo de medida no futuro.
Na manhã desta sexta-feira, Bolsonaro destinou a postagem sobre o tratamento precoce aos que chamou de “inquisidores da CPI”. Ele disse que existem diferentes grupos. Alguns médicos receitam a cloroquina, que seria o primeiro grupo, outros ivermectina, o segundo grupo, segundo o presidente.
“Portanto, você é livre para escolher, com o seu médico, qual a melhor maneira de se tratar. Escolha e, por favor, não encha o saco de quem optou por uma linha diferente da sua, tá ok?”
A cloroquina e a ivermectina são medicamentos que não têm eficácia comprovada contra a Covid-19. O assunto tem sido um dos principais temas tratados na CPI da Covid.
O presidente já tinha voltado a defender na noite desta quinta-feira (6) o uso de hidroxicloroquina para pacientes de Covid, chamou os que se opõem à prescrição do medicamento de "canalhas" e afirmou que a CPI do Senado é uma "xaropada".
“Eu nunca vi ninguém morrer por ter usado hidroxicloroquina, que é largamente usada na região amazônica para combater malária e lúpus”, declarou Bolsonaro. “Canalha é aquele que critica cloroquina e ivermectina e não apresenta alternativa”, acrescentou, em outro trecho da live.
A insistência de Bolsonaro na defesa de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid é um dos alvos de investigação da CPI. Os trabalhos da CPI são comandados pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), todos críticos ao presidente.
A CPI ouviu até o momento dois ex-ministros da Saúde —Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich— e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga.
Mandetta apontou à CPI que Bolsonaro contrariou orientações do Ministério da Saúde baseadas na ciência para o combate à pandemia, enquanto que Teich afirmou ter deixado a Esplanada por falta de autonomia.
Queiroga, por sua vez, evitou responder perguntas sobre a atuação de Bolsonaro na crise sanitária, o que irritou senadores.Também estava prevista nesta semana a oitiva do ex-ministro Eduardo Pazuello, principal alvo da CPI em seu estágio inicial. Mas o depoimento foi adiado após Pazuello afirmar que teve contato com auxiliares contaminados pela Covid.
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