Investigações da Polícia Federal sobre um plano de golpe de Estado podem levar ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes previstos na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
Desde que deixou o governo, Bolsonaro acumula condenações que o tornaram inelegível. Além disso, ele é alvo de inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre supostos incitadores e autores intelectuais dos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Veja o histórico de condenações e investigações contra Bolsonaro:
INQUÉRITOS NO STF
Milícias digitais
No âmbito deste inquérito, aberto pelo ministro Alexandre de Moraes em 2021 e que tramita sob sigilo no Supremo, ocorreu a operação da Polícia Federal que investiga uma tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições em 2022. O ex-presidente teve o passaporte apreendido e está proibido de manter contato com aliados.
Na decisão de Moraes que autorizou a operação estão transcritos trechos de uma reunião ministerial, realizada por Bolsonaro em julho de 2022, em que ele e auxiliares discutem cenários golpistas. O vídeo, segundo o inquérito, estava armazenado em um computador apreendido com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou um acordo de delação em setembro.
A delação de Cid serviu como base para as investigações sobre minutas de decretos para dar fundamentação jurídica ao plano golpista. Moraes afirma que Bolsonaro teve acesso e pediu modificações em uma minuta do golpe e, depois disso, convocou uma reunião com os comandantes das Forças Armadas para apresentar o documento e pressioná-los a aderir ao golpe.
Caso Bolsonaro seja indiciado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, ele poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por um prazo de 31 anos.
Além do plano golpista, a apuração sobre Cid reúne ainda outras frentes, incluindo desde a venda de joias presenteadas por autoridades a Bolsonaro e a suposta falsificação de cartão de vacina. O ex-presidente já havia sido alvo de busca e apreensão em maio e prestado depoimento referente a essas investigações.
8 de janeiro
Bolsonaro foi incluído em procedimentos do STF que investigam supostos incitadores e autores intelectuais dos ataques golpistas de 8 de janeiro. Dois dias após as invasões em Brasília, o ex-presidente compartilhou vídeo com acusações sem provas ao STF e ao TSE. O ex-chefe do Executivo afirmou ter feito a publicação por engano. Em dezembro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) encaminhou ao STF as imagens e as informações relativas à postagem.
Pandemia da Covid-19
Também corre na Suprema Corte do país inquérito sobre o comportamento do então mandatário durante a pandemia da Covid-19.
Em setembro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou uma decisão da Justiça Federal no Distrito Federal que havia arquivado parte de uma investigação sobre suspeitas de irregularidades e omissões de Bolsonaro e por integrantes da sua gestão durante a pandemia.
Bolsonaro também era investigado pela Polícia Federal por incitação ao crime por estimular pessoas a não usarem máscaras e associar o uso da vacina contra a doença com o desenvolvimento do HIV, o vírus da Aids.
Apologia ao estupro
O ex-presidente era réu no Supremo desde 2016 por incitação ao estupro e injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), por dizer que a parlamentar não merecia ser estuprada porque é "muito feia".
A tramitação foi interrompida quando Bolsonaro assumiu o Planalto e, após o fim de seu mandato, foi encaminhada à primeira instância. Em setembro, a Justiça do Distrito Federal recebeu a denúncia, transformando Bolsonaro em réu. Depois, o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, determinou o arquivamento da ação. O magistrado considerou que houve prescrição —ou seja, quando o prazo para a punição foi ultrapassado.
CONDENAÇÕES CONTRA BOLSONARO
Mentiras e ataques ao sistema eleitoral
Em junho de 2023, o TSE tornou Bolsonaro inelegível por oito anos. Com a decisão, ele fica fora de eleições até 2030. A maioria dos ministros votaram para reconhecer o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente.
A ação julgada teve como foco a reunião em julho do ano de 2022 com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Na ocasião, a menos de três meses da eleição, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.
Uso eleitoral do 7/9
Em outubro de 2023, o TSE condenou Bolsonaro em um outro processo, desta vez, devido ao uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022. A maioria dos ministros consideraram que Bolsonaro cometeu abuso de poder e promoveu campanha usando dinheiro público nas comemorações do Dia da Independência.
Na ocasião, Bolsonaro pediu votos, reforçou discurso conservador, fez ameaças golpistas diante de milhares de apoiadores e deu destaque à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, com declarações de tom machista.
Ataque a jornalistas
Bolsonaro foi condenado por dano moral coletivo a jornalistas. Movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo e ajuizada 2021, a ação acusava o ex-presidente de praticar assédio moral a toda a categoria profissional, afrontando a imagem e honra dos jornalistas indistintamente durante seu mandato.
Em novembro, o ex-presidente afirmou que pagou R$ 72.551,74 referente a ação. "A Justiça entendeu que eu deveria ser condenado porque atentei, durante o meu mandato, contra a imagem e honra dos profissionais de imprensa", escreveu nas redes sociais.
Segundo dados da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) utilizados pela Sindicato dos Jornalistas nos autos do processo, Bolsonaro desferiu 175 ataques à imprensa em 2020.
Já a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), contabilizou 557 agressões aos meios de comunicação e seus colaboradores em 2022, ano da disputa entre o ex-mandatário e Lula (PT). No ano anterior, foram 453, e em 2019, primeiro ano do levantamento, foram computados 130 episódios.
AÇÕES NO TSE
Eventos
Diferentes ações apontam desvirtuamento de eventos oficiais do governo visando obter vantagem eleitoral, como as que miram o discurso de Bolsonaro na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) e sua viagem para o velório da Rainha Elizabeth 2ª.
Desinformação
Uma das ações tem como alvo o que foi chamado de "ecossistema de desinformação bolsonarista", e alega uso das redes sociais para divulgação de dados inverídicos com finalidade de impactar o pleito. Outra ação mira os ataques ao sistema eleitoral, incluindo as ações da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno.
Benefícios
Outro pedido questiona a concessão de benefícios sociais às vésperas da eleição, alegando que seria para influenciar a escolha dos eleitores. São citadas a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil e o Vale-Gás, além do aumento no número de beneficiários e a liberação do crédito consignado dos programas.
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