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Enfim, o corte nos gastos
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou na noite desta quarta-feira (3) que o presidente Lula (PT) determinou a preservação do arcabouço fiscal.
↳ Para isso, será feita uma redução de despesas de R$ 25,9 bilhões em 2025.
↳ A economia será possível graças a uma revisão detalhada de pagamentos de benefícios sociais.
Entenda: a meta do próximo ano exige que as contas fechem sem déficit, no zero a zero. Investidores e economistas têm questionado a viabilidade dela devido ao atual ritmo de crescimento das despesas obrigatórias. Entenda.
Sem ajuste, o Orçamento de 2025 não fecharia com déficit zero.
Por que importa: quando as contas fecham no vermelho, o Tesouro Nacional precisa se endividar. Se isso for recorrente, a confiança entre investidores cai, o que eleva os juros cobrados em toda a economia. O dólar e a inflação também sobem.
Acalmou. O anúncio ocorreu ao fim de um dia de declarações mais conciliadoras de Lula após apelos de Haddad e aliados.
O presidente disse que gasta quando é necessário, que não joga dinheiro fora e que seu governo é de responsabilidade fiscal.
O aceno do presidente sucedeu semanas de turbulência —o dólar chegou a bater R$ 5,70.
↳ Nesta quarta, a moeda americana fechou em queda de 1,72%, a R$ 5,56.
Mais sobre o corte. A revisão dos benefícios para garantir a redução de R$ 25,9 bilhões nas despesas obrigatórias vai envolver:
↳ Convocação do INSS de beneficiários de auxílio-doença e de aposentadorias por invalidez para um pente-fino.
↳ Revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Segundo Haddad, o governo vai também congelar despesas neste ano para garantir a meta de 2024. As contenções devem ser formalizadas em 22 de julho, no relatório de avaliação do Orçamento.
É suficiente? Economistas defendem outras duas mudanças no Orçamento, mais fortes, que ajudariam as contas:
↳ Limitar o crescimento da despesa com educação e saúde, que hoje acompanha automaticamente a alta da receita.
↳ Oferecer aumentos a aposentados apenas pela inflação. Hoje, as pensões seguem a regra do salário mínimo, com altas reais.
Lula, porém, nega fazer qualquer uma delas.
A Bolsa volta ao Rio
O Rio de Janeiro avança no plano de ter a sua Bolsa de Valores de volta. A ideia é concorrer com a paulista B3, sucessora da antiga Bovespa e única entidade do tipo no Brasil.
O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou nesta quarta (3) uma lei que baixa impostos para esse tipo de serviço financeiro, fato considerado fundamental.
Entenda: a nova Bolsa será criada pela empresa ATG (Americas Trading Group), do fundo internacional Mubadala, que precisa ainda do aval do Banco Central e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Os planos preveem que os testes iniciem em 2025.
O Rio sediou a primeira Bolsa do Brasil de 1820 a 2002, quando foi encerrada e os serviços incorporados pela Bolsa de São Paulo.
↳ Em vídeo publicado nas redes sociais, Paes comemorou e brincou com a rixa entre as duas cidades, ironizando os "amigos da Faria Lima".
Duas Bolsas? Mercados com grande volume de negociações costumam ter mais de uma Bolsa de Valores com focos diferentes.
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Nos EUA, a Nasdaq abriga ações de tecnologia, enquanto a NYSE é generalista. Já na Bolsa de Chicago, a maioria das negociações são de commodities, como soja.
A ATG defende a ampliação do setor para estimular a concorrência no mercado de capitais do Brasil. A dúvida é se haverá volume.
↳ O mercado de capitais é aquele em que empresas e governos podem captar dinheiro emitindo ações e títulos que pagam juros, como as debêntures.
↳ Essa forma de financiamento é bem mais barata que os empréstimos de bancos, por exemplo, e fundamental para os negócios crescerem.
Concorrentes. Para a ATG, o objetivo não é roubar mercado ou clientes da B3, mas sim aumentar o volume de negociações no Brasil.
Em 2019, a B3 teve que fazer um acordo com a ATG depois de uma determinação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
↳ A ATG poderá oferecer a corretoras e bancos a negociação das ações listadas em São Paulo, em troca de uma taxa paga à concorrente.
Outras companhias estrangeiras, como a DirectEdge e Bats, chegaram a cogitar a criação de uma nova Bolsa no país. A insistência da ATG acompanha a série de investimentos que o fundo Mubadala tem preparado para o Brasil nos próximos anos
Dois ex-sócios da corretora XP querem lançar uma terceira Bolsa até 2026. Carlos Ferreira e Julian Chediak levantaram R$ 200 milhões iniciais para montar a empresa, com foco nos investimentos conhecidos como derivativos.
Quem quer plantar arroz?
O governo brasileiro desistiu de refazer o leilão de arroz depois de duas tentativas fracassadas. A alternativa para evitar um eventual desabastecimento será o incentivo ao plantio na próxima safra, que começa neste segundo semestre.
↳ A decisão veio após evidências de que a oferta está normalizada, mesmo depois das enchentes no Rio Grande do Sul, principal estado produtor do grão.
Ainda assim, o presidente Lula reclama dos preços dos alimentos. Nesta quarta (3), questionado sobre a alta do dólar, ele disse preferir falar de arroz e feijão.
Dói no bolso. Dados prévios da inflação de junho mostram que a alimentação no domicílio encareceu 1,13%. Em maio, a variação foi 0,22%. Os destaques: batata-inglesa (24,18%), leite longa vida (8,84%), tomate (6,32%) e arroz (4,20%).
A inflação dos alimentos deve ser de 6% este ano. Antes da tragédia gaúcha, a estimativa era de 3,5%.
O incentivo ao plantio... Virá por meio do Plano Safra, que garante empréstimos com juros baixos à agropecuária. As taxas variam de 0,5% a 6%. Isso é possível porque os produtores rurais oferecem garantias aos bancos, como suas terras e a própria colheita futura.
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A produção de arroz —assim como a de feijão, mandioca e leite— terá como incentivo uma queda de juros de 4% para 3% ao ano.
O Plano Safra é uma das principais apostas do governo Lula para se aproximar do agronegócio, setor que esteve associado nos últimos anos com o bolsonarismo.
↳ Os recursos para 2024/2025 são os maiores da história: R$ 400 bilhões oferecidos por bancos públicos como o Banco do Brasil.
↳ Em 2023, R$ 364 bilhões foram concedidos. A produção agropecuária foi a principal responsável pela alta de 2,9% do PIB (Produto Interno Bruto).
O governo também tenta manter a oferta de arroz com um acordo com grandes produtores. A ideia é que o setor se comprometa a realocar o produto para evitar escassez.
Relembre. As enchentes no RS destruíram plantações do grão no estado em maio. Como a maior parte da colheita já havia sido feita, a oferta foi garantida.
Produtores gaúchos e a CNA (Confederação Nacional da Agropecuária) alertaram há algumas semanas que não haveria necessidade de leilão.
Leilões fracassados. A primeira tentativa foi cancelada em meio a indícios de preços em alta no mercado internacional, o que o governo chamou de especulação. Na segunda vez, os vencedores tinham irregularidades.
‘Taxa das blusinhas’ na Europa
A União Europeia começou a discutir a criação de um imposto de importação sobre compras feitas em sites chineses como Temu, Shein e AliExpress. As informações são do Financial Times.
↳ Hoje, produtos de até 150 euros (cerca de R$ 906) são isentos de taxas de importação.
Entenda: a indústria de brinquedos europeia acusa varejistas chineses de enviarem itens perigosos para a região.
As opções para taxação serão apresentadas por técnicos da União Europeia para os novos líderes da União Europeia, que tomam posse ainda neste ano.
Tendência? Ao eliminar ou reduzir a isenção, a UE replicaria a taxação recentemente adotada no Brasil. Por aqui, o novo imposto sobre importações é de 20% até US$ 50 (cerca de R$ 270).
No Brasil, os argumentos eram parecidos. Um dossiê acusava Shopee, Shein e AliExpress de colocarem a saúde do consumidor em risco.
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Foram encontrados nos sites itens de venda restrita, como formol, e sem eficácia comprovada, como pomada contra o câncer.
No Brasil... A nova regra começará a valer em 1º de agosto. Hoje, os produtos já são taxados nos estados entre 17% e 19%. A nova taxa acrescentará 20% de imposto federal. Para itens acima de US$50, o imposto previsto é de 60%.
↳ Apenas Shein e Shopee faturaram juntas mais de R$ 35 bilhões no país em 2023.
Apesar da taxação ser elogiada pela maior parte do varejo e indústria nacionais, há quem peça ainda mais restrições. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) afirma que os 20% não "igualam" as regras do jogo.
Nem tão rivais assim. Depois da taxação, o Magazine Luiza se aproximou da concorrente AliExpress e anunciou uma parceria. A empresa era uma das críticas às asiáticas. O CEO Frederico Trajano afirma que o novo imposto foi o que possibilitou o acordo.
↳ O Magalu venderá os produtos da linha "Choice" da chinesa, considerada premium. A AliExpress comercializará eletrodomésticos da brasileira.
Não são só as "bugigangas". Americanos e europeus também acusam de concorrência desleal carros elétricos e placas solares "Made in China".
↳ Na Europa, uma taxa de 10% foi criada sobre os elétricos chineses, que continuam a crescer no país. Nos EUA, o imposto quadruplicou, chegando a 100%.
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