Criminosos estão aplicando o golpe da "taxa das blusinhas" em consumidores que fizeram compras em sites internacionais. A cobrança do imposto para transações de até US$ 50 entra em vigor 1º de agosto, mas plataformas como AliExpress e Shopee já devem incluir os 20% de tributo nos produtos adquiridos a partir deste sábado (27).
Nas últimas semanas, surgiram relatos nas redes sociais de que bandidos estariam abordando vítimas com a falsa cobrança do imposto. Usuários denunciaram o recebimento de mensagens SMS com um link para pagamento de uma taxa referente à liberação alfandegária de compras internacionais feitas pelas internet. Segundo um dos relatos, a guia de pagamento direcionava o usuário para um falso site dos Correios.
Os Correios informaram que, assim que tiveram conhecimento das tentativas de golpes, a instituição acionou a Polícia Federal. "A empresa também registrou denúncia formal à Meta, proprietária do WhastApp, uma vez que essas mensagens falsas também estão sendo enviadas pelo aplicativo de mensagens," disseram.
Segundo relatos, a desconfiança surgia quando, ao clicar no link recebido via SMS, as vítimas se deparavam com o endereço de site falso dos Correios, ou detalhes como produtos e datas que não coincidiam com as compras feitas.
No X, antigo Twitter, um usuário descreveu a situação: "Está acontecendo um golpe via SMS sobre uma possível taxa que você deve pagar por seu produto ter sido taxado na alfândega do Brasil! Tenham cuidado. Esse aqui foi o que recebi. Ao colocar o número de rastreio nos sites dos correios me deparei com isso. Eu moro na Bahia e não tinha feito nenhuma compra. Descobri que o golpe está acontecendo com frequência. Cuidado. Repassem para as pessoas."
Veja as orientações da Receita Federal para evitar golpes:
- A Receita Federal não liga ou manda mensagens para cobrar pagamento para liberar mercadorias
- Desconfiar de qualquer email da Receita Federal que não contenha "@RFB.GOV.BR", mesmo mensagens por WhatsApp, SMS e sites estranhos
- Qualquer pagamento para a Receita Federal é realizado somente por DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)
- A Receita Federal não recebe pagamento de impostos sobre mercadorias importadas por meio de Pix, QRCode, cartão de crédito, cartão de débito e outros
- Não existe pagamento por depósito ou transferência em conta-corrente para a Receita Federal
- Se a encomenda chegou pelos Correios, a emissão do boleto para pagamento é realizada somente por meio da plataforma "Minhas Importações" no site dos próprios Correios, ou em seu aplicativo
- No caso dos Correios existe um código de rastreamento; sempre solicitar esse código de rastreamento ao remetente
- Se a encomenda chegou por Transportadora de Remessa Expressa (courier), toda a tratativa deverá ser realizada no site da transportadora contratada; sempre consultar a lista de "empresas autorizadas a operar na modalidade remessa expressa"
- Os débitos referentes a impostos devidos em Encomendas Internacionais não são "negativados" em instituições como SPC ou Serasa
- Antes de realizar qualquer compra, verificar se o site não é falso; consulte na internet se já existem denúncias ou reclamações referentes ao vendedor
- Caso ocorra tentativa de fraude ou extorsão, procure a Delegacia de Polícia Civil especializada para fazer a denúncia
QUAIS CUIDADOS TOMAR NA HORA DE COMPRAR?
Especialistas ouvidos pela Folha alertam o consumidor para ter uma atenção redobrada nos últimos dias antes de a nova regra entrar em vigor.
"A cobrança de impostos e a mudança de faixa precisam ser informadas antes ao consumidor, pois o valor pode mudar e quem paga é o destinatário da encomenda. Ou seja, a cobrança será feita de quem adquiriu o produto. Por isso, fazer uma compra perto desse limite de US$ 50 é arriscado porque o valor pode subir bastante", diz Patrícia Dias, da assessoria técnica de assuntos jurídicos do Procon-SP.
Caso o imposto não seja pago, a encomenda ficará retida pela Receita e poderá até ser devolvida para o país de origem. "A recomendação é que o consumidor pague o valor para liberar a mercadoria e depois ele pode pedir ressarcimento junto à empresa, caso não tenha sido informado que o valor poderia ser majorado em virtude de imposto", alerta Roberto Pfeiffer, professor de direito na USP e especialista em direito do consumidor.
"O fornecedor precisa informar isso de forma clara e ostensiva para que o consumidor não seja surpreendido. Se o consumidor for levado ao erro, ele pode reclamar junto ao Procon e, se a empresa não resolver, acionar judicialmente", diz Pfeiffer.
Apesar de o dólar ser a referência para a cobrança do imposto de importação, as empresas não têm obrigação de disponibilizar o preço dos produtos nesta moeda.
A Amazon disse que disponibilizará essa informação no recibo de compra, que será enviado junto com o produto. AliExpress, Shein, Shopee, Mercado Livre e Temu não informaram se trarão o valor em dólar. Atualmente, o site da 3 Cliques é o único das empresas que fazem parte do Remessa Conforme que traz os preços na moeda norte-americana.
"Apesar de não haver uma obrigatoriedade legal, informar o valor das compras em dólar proporcionaria maior transparência e permitiria que os consumidores compreendessem melhor os custos envolvidos", afirma Thamyres Gammaro de Oliveira, advogada do escritório Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados.
O que é Taxa das blusinhas?
O imposto de importação foi aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e sancionado no fim do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A cobrança atende um pedido dos varejistas brasileiros que reclamaram da isenção dada a empresas que se cadastraram no Remessa Conforme.
Segundo a Receita Federal, 11 empresas fazem parte do programa e podem importar produtos de até US$ 50 sem cobrança de taxa até 1º de agosto. É incluído apenas o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que é estadual e foi fixado em 17%.
As empresas cadastradas no Remessa Conforme são as seguintes
- 3 Cliques
- AliExpress
- Amazon
- Importei USA
- Magazine Luiza
- Mercado Livre
- Puritan
- Shein
- Shopee
- Sinerlog Store
- Temu
A partir de quinta-feira (1º), as compras de até US$ 50 terão os 20% de imposto e, em seguida, serão somados mais 17% do ICMS.
Já as compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000 seguem uma legislação anterior ao Remessa Conforme, que prevê a cobrança de imposto de 60% e mais o ICMS. As empresas que não estão no programa também se enquadram nesta regra, independentemente da quantia.
O argumento para a taxação é que, atualmente, a isenção para compras internacionais cria uma distorção no mercado e prejudica a indústria nacional, que paga imposto.
A medida é considerada por governistas como altamente impopular. No ano passado, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a acabar com a isenção, mas precisou recuar após as reações negativas. Na época, a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, atuou diretamente na articulação para reverter a cobrança.
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