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Tema da semana: direitos do estagiário
Esta edição é dedicada a você que pretende fazer estágio ou que já está estagiando. Não sabia? Então, agora vai ficar sabendo dos seus direitos com base na Lei do Estágio.
Mas, antes, importante lembrar. Para ser estagiário, é preciso estar matriculado em uma instituição de ensino superior, médio ou técnico. O vínculo do estagiário não é somente com a companhia, mas também com a instituição de ensino.
Falando nisso... a instituição de ensino serve para monitorar se as atividades do estágio estão sendo aderentes às práticas do curso e não fogem da área de formação. Por exemplo, se o estudante é graduando em direito e está estagiando como auxiliar de serviços gerais, há um desvio do estágio, diz Larissa Salgado, advogada especialista em direito do trabalho e sócia do escritório Silveiro Advogados.
Quanto um estagiário recebe?
Ele recebe uma bolsa-auxílio. O valor depende da área e da empresa, pois não há uma estipulação na lei. No entanto, pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) em parceria com o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) mostra que a média desse benefício em 2021 foi de R$ 1.023,69.
Há limite da carga horária de trabalho?
Sim. Ele pode trabalhar por 6h diárias ou 30h por semana. Durante o período de provas, o estagiário pode trabalhar menos, desde que avise a empresa com antecedência sobre as atividades, explica Maurício Pepe De Lion, sócio da área trabalhista do Felsberg Advogados.
Quanto tempo dura o contrato?
No máximo dois anos. Após esse período, o estudante deve ser efetivado como empregado ou sair da companhia. Além disso, o contrato pode ser renovado a cada seis meses até completar os dois anos.
De acordo com Ricardo Melantonio, superintendente Institucional do CIEE, essa regra foi criada para que o estagiário possa ter outras experiências profissionais e não fique no mesmo trabalho e função por muito tempo.
Estagiário tem direito às férias?
Sim. É possível ter 30 dias de descanso após um ano de contrato, sendo que, nesse período, o estudante vai continuar recebendo a bolsa-auxílio.
"A lei menciona que esse momento deve ser usufruído preferencialmente durante as férias escolares. Mas note que não é uma obrigação que o estagiário use suas férias apenas nesse período", diz Lion.
Quais são os benefícios garantidos por lei?
Bolsa-auxílio, vale-transporte e seguro contra acidentes pessoais. Esse último, explica Melantonio, é para proteger o estagiário em caso de sofrer algum acidente durante o trajeto até o trabalho. Todos os benefícios são pagos pela empresa e outros planos dependem da companhia.
O estágio pode pedir demissão?
Sim. Na verdade, o estagiário pode pedir o encerramento do contrato sem ter uma justificativa, assim como a empresa contratante. O estudante não receberá nenhum valor pelo encerramento do vínculo com a companhia.
Só pode estagiar na sua área de formação?
O estágio precisa ter relação com o curso. Na lei, é mencionado que o estágio deve ser desenvolvido em um ambiente com o intuito de prepará-lo para o mercado de trabalho, ainda mais sendo o primeiro contato com a profissão que escolheu, afirma Lion.
Estagiário é um empregado de carteira assinada?
Não. O estágio não tem vínculo empregatício e, por isso, não é atendido pelos direitos trabalhistas como seguro desemprego, 13º salário ou direitos previdenciários, como se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O estudante pode estagiar e manter um outro emprego?
Sim. Nesse caso, ele iria cumprir sua carga horária de estágio e também ter um emprego formal. Um adendo: o estudante só não pode desempenhar as duas funções na mesma companhia, diz Salgado.
Tive meus direitos de estagiários infringidos, como recorrer?
Antes de denunciar, busque primeiro conversar com seu gestor ou com a equipe de recursos humanos, além de alertar a instituição de ensino sobre quais direitos estão sendo descumpridos. Mas, é possível protocolar uma denúncia na Justiça do Trabalho.
Falamos em direitos, mas e os deveres do estagiário?
O dever do estudante é seguir os acordos feitos no contrato, como realizar as atividades descritas e cumprir a carga horária de trabalho.
Quais as chances de um estagiário ser efetivado após o período contratual?
Isso pode variar de acordo com a área e a companhia. Mas, segundo Melantonio, um levantamento de 2018 mostra que cerca de 65% dos estagiários cadastrados na plataforma do CIEE foram efetivados.
Onde buscar estágio?
Pergunte ao especialista
Tiramos dúvidas sobre mercado de trabalho.
É possível notar no processo seletivo se a empresa vai garantir os direitos garantidos por lei?
"Em geral, na divulgação da vaga, a companhia informa os benefícios da posição como vale-transporte, bolsa auxílio, entre outros. Grandes empresas raramente deixam de cumprir com algum direito dos estagiários, principalmente devido a forte regulamentação. Contudo, sempre existe a possibilidade de algo não ser feito da maneira correta. Por isso, é importante a pessoa ter conhecimento dos seus próprios direitos. Fazer isso é bastante simples, basta procurar pela lei nº 11.788 –Lei do Estágio–, de 25 de setembro de 2008, que regulamenta o vínculo de estágio no Brasil".
Caso o estagiário denuncie a empresa em que trabalhava por não cumprir esses direitos, isso pode "pegar mal" em futuras contratações?
"Não analisamos essa questão pensando na impressão que será gerada. Os direitos do trabalhador no Brasil foram conquistados ao longo de muitas décadas e devem ser respeitados. Caso perceba que um novo empregador tenha receio de te contratar por já ter denunciado uma violação anterior dos seus direitos, cabe uma análise se esta nova empresa se preocupa com você e merece receber o que você tem de mais precioso, seu tempo e seu talento".
Não fique sem saber
Explicamos dois assuntos do noticiário para você.
Série da Folha mostra resultados da pesquisa Datafolha sobre o que os jovens pensam para o futuro do Brasil em áreas como saúde, comportamento, tecnologia e cultura, além de temas polêmicos, como aborto e drogas. Segue o fio:
Importante: no levantamento, foram ouvidos mil jovens entre 15 e 29 anos de 12 capitais brasileiras, entre os dias 20 e 21 de julho deste ano. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
- Faculdade pra trás: Sonho de jovens com engenharia e medicina acaba em informalidade e baixo salário. O cenário pode gerar problemas no futuro, já que esses jovens acabam com baixos rendimentos e não conseguem contribuir para suas Previdências.
- Pessimista vs. otimista: Céticos com o futuro, 76% dos jovens dizem querer deixar o Brasil. Inclusive quanto mais jovem, maior é o desejo.
- Embora 67% dos jovens esperem que sua situação pessoal esteja muito melhor daqui a dez anos, só 25% acreditam que o Brasil terá desempenho semelhante no período.
- Conversa com os pais: Menos da metade dos jovens brasileiros conversam com os pais sobre assuntos considerados tabus como a vida sexual. Já assuntos considerados menos delicados, como o desempenho escolar, é tema de diálogo para 67% deles, e o consumo de bebidas alcoólicas, 57%.
- Saúde mental: 8 em cada 10 jovens tiveram problemas recentes de saúde mental. Alguns sofreram com pensamentos negativos (66%), dificuldade de concentração (58%) e crise de ansiedade (53%).
- Pandemia: Maioria vê perdas irreparáveis de aprendizado devido à pandemia. Mais mulheres (65%) reportam perda na educação que homens (57%).
- Assuntos entre jovens: eles se dividem sobre maconha e aborto, mas temas como adoção por casais gays e cotas raciais são apoiados pela maioria do grupo.
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Temas mais e menos importantes: na lista aparecem em ordem de importância para o jovem: estudo, trabalho, lazer, dinheiro, amigos e religião. Enquanto nas últimas posições estão sexo, beleza e casamento.
O chefe da Tesla, Elon Musk, fechou acordo bilionário para comprar o Twitter. Segundo pessoas familiarizadas com o assunto, ele desembolsou US$ 44 bilhões (R$ 225 bi). Mas, agora, como fica a rede social?
- Demissões: na sexta-feira (4), Musk iniciou uma onda de demissões. Funcionários nos EUA moveram ação coletiva na quinta (3) contra a companhia.
- 150 funcionários do Twitter no Brasil relatam que perderam acesso ao sistema interno após aviso de possível demissão.
- A estimativa é de que cerca de 3.700 colaboradores, metade dos empregados da empresa, sejam desligados em todo o mundo.
- O ex-presidente da empresa, Jack Dorsey, usou a própria plataforma neste sábado (5) para pedir desculpas por demissões promovidas por Musk.
- Reações: Anunciantes se afastam do Twitter. O Grupo Volkswagen assim como a Audi, Lamborghini, Bentley e Porsche suspenderam seus gastos na plataforma, por medo que seus anúncios possam aparecer ao lado de conteúdo problemático.
- Essas companhias temem que haja um crescimento de desinformação e discursos de ódio na plataforma sob a liderança de Musk.
- Aliás, especialistas alertam para risco de desinformação no Twitter à véspera da eleição nos EUA. Os americanos votam nas eleições de meio de mandato, que serão realizadas nesta terça (8).
- Selinho de verificação: para ter sua conta verificada na rede, será preciso pagar uma assinatura mensal de US$ 8 (R$ 41,07). Não seria uma novidade da plataforma, já que a rede social oferece funções pagas desde o ano passado.
- Poder de escolha: Musk afirmou que os usuários terão a possibilidade de escolher uma versão que gostam da rede social e que tuítes poderão ter textos longos e monetização.
- Não só comprou, como também...será o presidente-executivo do Twitter. Atualmente, o bilionário chefia a empresa de foguetes SpaceX, a startup de chips Neuralink e a empresa de infraestrutura Boring Company.
- Opinião: Elon Musk não sabe a dor que o espera no Twitter, escreve o colunista da Folha Ronaldo Lemos.
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