Se a cobrança pelo uso da água tivesse sido aprovada em 2000 - quando o projeto de lei que a institui foi reapresentado à Assembléia Legislativa de São Paulo pelo governo-, os rios paulistas, que sofrem com esgoto, poluição industrial, assoreamento e acúmulo de lixo, já estariam recebendo até R$ 440 milhões por ano, dinheiro para ser investido em melhorias ambientais e em saneamento.

O valor é uma estimativa feita pelo governo do máximo do que renderia aos 22 comitês de bacia caso todos os usuários pagassem pela captação de água e devolução de efluentes aos rios, sem isenções nem descontos. O que as bacias deixam de receber representa 67% dos R$ 656 milhões que a Sabesp (companhia de saneamento de SP) planeja investir neste ano em serviços e é o dobro do que já gastou (R$ 213 milhões).

A proposta estadual, considerada por especialistas melhor do que a legislação já aplicada aos rios federais, voltou para a ordem do dia na última terça (28), mas não foi votada mais uma vez.

Enquanto isso, os problemas se avolumam. Relatório da Cetesb (agência ambiental do governo) mostra que a qualidade da água para abastecimento é imprópria em 27% dos rios paulistas e que 46% deles têm condições ruins ou péssimas para a vida aquática. Três das principais regiões metropolitanas do Estado enfrentam escassez de água: a de São Paulo, onde já há racionamento, a de Campinas e a do Vale do Paraíba.

A cobrança seria fundamental para viabilizar o tratamento de esgoto e controlar a poluição dos rios, afirmam os comitês. Além de gerar recursos para investimentos hoje proibitivos, serviria também para estimular ainda mais o uso racional da água e seu reuso.

Há pelo menos duas explicações para a demora em concluir o trâmite do projeto. Existem quatro emendas que não podem mais entrar em votação (porque já há 80 delas, o máximo permitido), e ninguém quer abrir mão delas. Além disso, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) quer garantir que a cobrança não acarrete aumento na conta de água, o que implica modificar o texto atual.

"O governo não quer aprovar esse projeto", resume o deputado Donisete Braga (PT), presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa. Segundo ele, a proposta é uma das poucas que têm, desde o início, o apoio da bancada oposicionista. "Se fosse a plenário, seria aprovada sem problemas."
O líder do governo, deputado Vanderlei Macris (PSDB), nega que a inclinação para a votação seja tão grande como diz o petista e admite que o governo cogita fazer novo projeto contemplando os itens que estão fora do atual.

A proposta de emenda mais polêmica é a que destina uma fração do que for arrecadado com a cobrança aos cofres estaduais. O texto atual diz que o dinheiro vai direto para a conta que cada comitê tem no Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), mas, diz Macris, o governo quer uma parte disso para aplicar em bacias que não arrecadariam o suficiente. O percentual proposto foi de 50%, mas está sendo rediscutido.

O movimento de rejeição à alteração, entretanto, envolve nomes de peso. "Por consenso, repudiamos a mudança e enviamos um documento ao governador manifestando isso", afirma Romildo Campello, diretor-adjunto do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

A Faesp (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo), os comitês de bacia e um dos idealizadores do projeto de lei, Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB-SP), deputado federal e ex-secretário de Estado dos Recursos Hídricos, também são contra. Eles temem que parte do dinheiro da cobrança acabe em qualquer lugar, menos nos rios. "Se o dinheiro deixa de ir totalmente para os comitês, a proposta é desvirtuada porque a cobrança pela água não é um instrumento arrecadatório, mas de gestão", diz Thame.

MARIANA VIVEIROS
Da Folha de S. Paulo