O presidente Jair Bolsonaro contrariou a ponderação de seus aliados ao confrontar, em plena crise do coronavírus, o agora ex-ministro Sergio Moro. No entanto, mesmo para esses colaboradores que recomendaram que ele esperasse o fim da pandemia para se decidir sobre o auxiliar, o desgaste era irremediável e o desfecho, inevitável.
No círculo de confiança de Bolsonaro, Moro é acusado de deslealdade ao presidente e infidelidade à agenda que o elegeu. O comportamento do ex-ministro também fez crescer nesse grupo a desconfiança de que ele esteja construindo uma candidatura à Presidência da República em 2022.
Moro decidiu entregar o cargo na sexta-feira (24) e deixar o governo Bolsonaro após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, ter sido publicada no Diário Oficial da União.
Conforme a Folha revelou, Moro já havia pedido demissão a Bolsonaro na manhã da quinta-feira (23), quando foi informado pelo presidente da decisão de demitir Valeixo.
Em seu pronunciamento sobre a saída de Moro, na tarde de sexta-feira, Bolsonaro afirmou que confiança precisa ter duas vias e que o ex-juiz tem compromisso com seu ego. “Eu sempre abri o coração para ele, e duvido se alguma vez ele abriu para mim."
Uma semana antes da nova crise, no dia 17, ao comentar com um aliado a saída de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde, Bolsonaro disse que outro ministro estava com os dias contados. Segundo relato desse aliado, o presidente disse que estava "levando porrada" e que Moro "não fazia nada".
O entorno do presidente aponta uma série de motivos para o desgaste com Moro além da falta de manifestação pública de apoio a Bolsonaro na crise do coronavírus. O então ministro se mostrou por mais de uma vez irritado ao ser pressionado por interlocutores do Planalto e pelo próprio Bolsonaro em reunião no Palácio da Alvorada a defender o fim do isolamento social.
Moro chegou a afirmar que se manteria em silêncio caso questionado, mas que não iria contrariar suas convicções e defender algo que não acreditava. O desgaste aumentou após o então ministro defender indiretamente as medidas sanitárias recomendadas pelo Ministério da Saúde.
No último dia 2 de abril, Rosangela Moro, mulher de Sergio Moro, chegou a postar no Instagram uma foto e uma mensagem de apoio a Mandetta, que abrira franca divergência em relação a Bolsonaro.
Aliados do presidente lembram que Bolsonaro apoiou Moro quando veio à tona o teor de conversas comprometedoras em relação à Operação Lava Jato reveladas pelo site The Intercept Brasil. Ressaltam que Bolsonaro levou o ministro até a um estádio de futebol em um demonstração pública de solidariedade e reclamam que o ex-juiz não tenha retribuído o gesto durante o embate com Mandetta.
Os bolsonaristas também se queixam de medidas práticas do ex-ministro, como a acomodação de presidiários em contêineres durante a pandemia. Apoiadores do presidente defendem o confinamento dos detentos nos presídios.
Aliados reclamam ainda do desalinhamento de Moro com a agenda do presidente no que diz respeito aos costumes, como a opção por desarmamentistas para o comando do Sinarm (Sistema Nacional de Armas), responsável pelo controle de armas de fogo na população, e a nomeação, depois revogada, da cientista política Ilona Szabó para assumir uma suplência no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Outra queixa refere-se ao fato de o então ministro ter optado por esquerdistas —na concepção dos aliados do presidente— para os tribunais regionais eleitorais. Os TREs contam com dois advogados em sua composição, cujos nomes são escolhidos pelo ministro da Justiça dentro de uma lista tríplice apresentada pelos tribunais.
Com sete integrantes, os tribunais eleitorais se debruçam, por exemplo, sobre os conflitos entre candidatos e processos eleitorais. Aliados do presidente estavam contrariados com os nomes aprovados pelo Ministério da Justiça.
O entorno do presidente afirma que Moro não dava crédito ao presidente da República ao anunciar ações nas redes sociais. Na avaliação de aliados de Bolsonaro, está evidente o desejo de Moro de concorrer à Presidência em 2022. Um sinal seria a relação com o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), com quem Moro viajava nas noites de domingo de Curitiba a Brasília.
Chegou aos ouvidos do presidente, por intermédio de um amigo, o rumor de que Moro e Álvaro Dias teriam jantado, há duas semanas, para discutir a candidatura do ex-juiz à Presidência.
Álvaro Dias nega a ocorrência de um jantar com esse propósito. Diz que não se encontra com Moro desde a eclosão da crise do coronavírus no Brasil. O senador afirma ainda que, apesar da convergência de ideias, nunca assediou Moro politicamente. Mas, se ele quiser concorrer, encontrará as portas abertas no partido.
Moro também nega a ocorrência do jantar e de qualquer discussão sobre candidatura, segundo a assessoria do ex-ministro.
Investigação pedida pelo PT
Em outro movimento que eleva a pressão sobre Moro, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) apresentou, neste sábado (25), com o aval do ex-presidente Lula, um pedido de apuração sobre a conduta do ex-ministro.
O parlamentar levou à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma representação para que o ex-juiz, algoz de Lula na Operação Lava Jato, seja investigado por possível prática de prevaricação e de condescendência criminosa, além de eventual participação em crime de advocacia administrativa.
O documento protocolado pelo petista menciona suspeitas que vieram à tona com o discurso de Bolsonaro contra seu antigo auxiliar, após o anúncio da saída de Moro.
O deputado, que assina a petição na condição de jornalista, consultou Lula sobre essa iniciativa durante uma reunião virtual, ocorrida na noite desta sexta-feira, entre deputados petistas e dirigentes do partido. Segundo participantes, Falcão obteve apoio do ex-presidente.
Na representação, elaborada por advogados do grupo Prerrogativas, o parlamentar pede investigação sobre a pensão que Moro diz ter solicitado ao presidente por ter aberto mão da aposentadoria à qual teria direito como juiz, ao abandonar a magistratura para assumir o Ministério da Justiça.
A informação de Bolsonaro de que recebeu cópia de interrogatório em apuração da PF relacionada ao suposto namoro de um de seus filhos com a filha do policial militar aposentado Ronnie Lessa, acusado da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), também serviu de base para um dos pontos da representação.
O texto assinado pelo petista pede que Moro seja investigado por eventual crime de violação de sigilo funcional, por supostamente ter dado ao presidente acesso a um inquérito policial.
O documento requer ainda que o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicite ao STF (Supremo Tribunal Federal) a inclusão de Moro no inquérito pedido por ele nesta sexta para apurar eventual conduta criminosa cometida por Bolsonaro.
RECUOS E DERROTAS DO SUPERMINISTRO
Ministério da Segurança Pública - Bolsonaro afirmou que pode recriar a pasta da Segurança Pública, que hoje integra o Ministério da Justiça. Com isso, a área sairia da alçada de Moro. O ministro, contudo, tem usado como principal vitrine da sua gestão a redução de homicídios, que foi iniciada no governo de Michel Temer (MDB).
Prisão após condenação em 2ª instância - Em novembro, o Supremo Tribunal Federal voltou a barrar a prisão de condenados logo após a segunda instância. Decisão permitiu a soltura do ex-presidente Lula, condenado pelo ex-juiz. Ponto muito defendido pelo ministro, a execução antecipada da pena foi tirada do pacote anticrime pela comissão que analisou o texto na Câmara. Por outro lado, Moro tem liderado esforço no Congresso para a elaboração de nova lei que permita a medida.
Pacote anticrime - O projeto aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro foi um tanto diferente daquele apresentado por Moro à Câmara no início de 2019. Para além da prisão após segunda instância, a ampliação das causas excludentes de ilicitude, que poderia isentar de punição policiais que matassem em serviço, também foi removida. Das 38 sugestões de vetos que constavam em parecer do Ministério da Justiça, quatro foram atendidas por Bolsonaro de forma integral e uma de forma parcial. Meses antes, o presidente havia dito que o pacote, considerado prioridade para Moro, não era visto com urgência pelo governo.
Juiz das garantias - Aprovada junto com o pacote anticrime, a medida, que prevê a divisão de processos penais entre dois juízes, foi criticada por Moro. Bolsonaro, contudo, sancionou o projeto e não vetou o instituto.
STF - Bolsonaro havia afirmado que prometeu a Moro uma vaga no STF ao convidá-lo para assumir o ministério da Justiça. Depois, voltou atrás e afirmou que não houve combinado. O presidente também tem afirmado que pretende indicar alguém "terrivelmente evangélico" para uma das duas vagas que devem ser abertas até 2022 e deu a entender que pode nomear o atual ministro da Advocacia-Geral da União, André Luiz Mendonça.
Mensagens da Lava Jato - Mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e publicadas por diversos veículos, entre eles a Folha, revelam que Moro, enquanto juiz da Lava Jato, aconselhou e colaborou com a Procuradoria. Segundo a lei, contudo, um magistrado deve se manter imparcial diante das partes de um processo.
Confiança de Bolsonaro - Após a divulgação das primeiras mensagens, em junho, Bolsonaro deu declarações de apoio ao ministro, mas também disse que não existe 100% de confiança.
Destruição de provas - Logo que a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de hackear autoridades e captar suas mensagens no aplicativo Telegram, Moro disse que o material apreendido seria destruído. Tanto a PF quanto Bolsonaro afirmaram que essa decisão não cabia ao ministro —essa competência é da Justiça.
Polícia Federal - Bolsonaro anunciou que Ricardo Saadi seria substituído por Alexandre Silva Saraiva na Superintendência da PF no RJ. A direção da PF, contudo, havia escolhido o delegado Carlos Henrique Oliveira Sousa, da Superintendência de Pernambuco. O anúncio de Bolsonaro foi malvisto pela corporação como uma interferência do presidente em assuntos internos. Desde então, Bolsonaro deu diversas declarações reforçando a intenção de intervir na Polícia Federal. Também alfinetou Moro ao afirmar que cabe a ele, e não ao ministro, fazer nomeações no órgão.
Perda do Coaf - Criado em 1998, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. Ao assumir a Presidência, Bolsonaro tirou o Coaf do Ministério da Economia (antiga Fazenda) e o colocou na pasta de Moro, a Justiça.
O ex-juiz acabou derrotado depois que o Congresso devolveu o Coaf à Economia (sob Paulo Guedes) ao analisar a MP da reforma administrativa do governo federal.
Depois, o Coaf foi transferido para o Banco Central. O chefe do órgão e aliado de Moro, Roberto Leonel, foi substituído por Ricardo Liáo, funcionário de carreira do BC.
Decreto das armas - O primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve ignorada sua sugestão de limitar o registro por pessoa a duas armas —o decreto fixou o número em quatro.
Laranjas - No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema. Denunciado pelo Ministério Público por envolvimento no caso, Marcelo Álvaro Antônio permanece no cargo de ministro do Turismo.
Ilona Szabó - Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro. Até hoje, Moro não nomeou um substituto.
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