O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para declarar inconstitucional dispositivo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que permite reduzir a jornada de trabalho e o salário dos servidores em momentos de ajuste dos gastos com pessoal.
A Polícia Federal informou na semana passada ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que apenas dois ofícios burocráticos foram expedidos até agora no inquérito aberto há nove meses para investigar o vazamento de informações da delação da Odebrecht na Venezuela. Não houve diligências nem oitiva de testemunhas.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin afirmou nesta segunda-feira (8) que nenhum juiz está acima da lei e que, caso cometa ilícitos, deve ser punido sem que isso afete as instituições.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta quarta (26) que o turco naturalizado brasileiro Ali Sipahi, que aguarda julgamento de pedido de extradição feito pelo governo da Turquia, não precisa mais usar tornozeleira eletrônica nem permanecer em casa durante a parte da noite.
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (12) não ver riscos à Lava Jato devido à divulgação de conversas entre o então juiz federal Sergio Moro (hoje ministro da Justiça) e o coordenador da força-tarefa da operação, o procurador Deltan Dallagnol.
