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19/12/2013 - 14h33

Supremo cedeu a pressões da mídia no caso mensalão, diz jurista

FABIO ANDRIGHETTO
da Livraria da Folha

As pressões da mídia comprometeram as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo o jurista Luiz Flávio Gomes, autor de "Populismo Penal Midiático". "O jornalista não deve deixar de informar", disse em entrevista. "O que o jornalismo não pode é valorar".

O populismo penal midiático não surgiu ontem. A história do jornalismo tem muitos casos em que uma notícia se transformou em caça às bruxas ou em pressão popular para a mudança de legislação. Normalmente, isso acontecia com crimes de rua.

Na ação penal 470, nomenclatura jurídica do processo conhecido como mensalão, os brasileiros testemunharam o surgimento do que Gomes chama de populismo disruptivo, que apaga a linha entre pobres e poderosos e é praticado na Europa e nos EUA desde o fim do século 20.

Qual é o problema disso? Nem sempre as sentenças são justas e o desejo por leis mais rígidas e penas maiores não reduz a criminalidade. Soluções assim servem apenas para refrear temporariamente o ânimo popular. Legislar não implica necessariamente que a investigação seja adequada ou que a aplicação da lei seja correta.

Processo do mensalão se transformou num espetáculo judicial populista
Processo do mensalão se transformou num espetáculo

"Esse populismo penal é enganoso", disse o jurista. "Ele não resolve o problema da criminalidade, que só aumentou no Brasil. Todos os crimes aumentaram no Brasil". Ouça.

Ouça

Com o subtítulo "Caso Mensalão, Mídia Disruptiva e Direito Penal Crítico", "Populismo Penal Midiático" apresenta uma investigação sobre o circo midiático na era da telejustiça populista e de seus superjuízes.

Para os autores, no século 21, o Brasil testemunhou a eclosão do populismo penal conservador.

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POPULISMO PENAL MIDIÁTICO
AUTORES Luiz Flávio Gomes e Débora de Souza de Almeida
EDITORA Saraiva
QUANTO R$ 99,90 (preço promocional*)

* Atenção: Preço válido por tempo limitado ou enquanto durarem os estoques.

 
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