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Dispositivo estabelece a divisão da responsabilidade de processos entre dois juízes
Atual chefe da corte termina o seu biênio à frente do tribunal no dia 3 de junho
Ministra participa de evento sobre liberdade de imprensa em São Paulo
Toffoli lidera em videoconferências em 2024; corte diz que atuação online ocorre 'sem prejuízo aos julgamentos'
Ministra do STF condenou autores do recurso a pagarem honorários da defesa do presidente
STF anulou votação que elegeu Léo Barbosa, mas deputados podem voltar a escolhê-lo em novo pleito
Ministra do STF Cármen Lúcia, ministros Haddad e Lewandowski, e presidentes do Senado e da Câmara estarão em encontro
STF tem 8 votos a 0 a favor do sentido de que as Forças Armadas não têm atribuição de poder moderador
Tribunal julga caso até segunda-feira (8) no plenário virtual
Ministros decidiram que contribuinte individual com apenas uma contribuição à Previdência pode ter benefício
Magistrada atende a uma reclamação apresentada pelo advogado Fernando Fernandes após gravação de Idibal Pivetta não ser encontrada
Em mensagens reveladas pela revista Piauí, elas falam de forma depreciativa da aparência da ministra
Geraldo Filipe da Silva foi 1º a ter absolvição defendida por Moraes e da maior parte dos ministros
Instituto permitiria ao Poder Judiciário estipular medidas aos demais Poderes para conter destruição de biomas
Cármen Lúcia invalida ação em inquérito no qual o governador é apontado como vítima
Ministra do STF manda cancelar vínculo trabalhista julgado pelo tribunal mineiro entre gigante dos seguros e um corretor franqueado
Ministra recebe homenagens na véspera de data comemorativa e diz que 'continuamos falando, embora muitas vezes não sendo ouvidas'
TREs têm 1 magistrada feminina a cada 4 homens; analisar processos de fraude a cotas nas eleições está entre as responsabilidades das cortes
'Aquilo me incomoda', diz primeira-dama; em terceiro mandato, presidente ignorou pressões e reduziu participação feminina no Supremo
Penas dos mais de 100 condenados pelos ataques antidemocráticos vão de 3 a 17 anos
Seis ministros reconheceram que futura decisão da corte sobre vínculo empregatício terá repercussão geral
Calendário estabelecido pelo tribunal do Paraná que pode resultar na cassação do senador fará caso chegar a Brasília depois de maio
O país perdeu um grande político e ganhou um excelente ministro, escreve leitora
Governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) promulgou lei com tributo a Erasmo Dias em junho de 2023
Ministros defenderam que restrição prevista no Código Civil pode ser afastada se houver expressa manifestação de vontade das partes
Relatora ainda deve apresentar versão final após audiência pública no fim de janeiro; plenário precisa aprovar resolução
Ministra Carmen Lúcia decidiu a favor da emissora; jornalista foi demitido em 2017
Encontro reúne 8 dos atuais 10 integrantes da corte, além de Dino; presidente do Supremo afirma que ele foi marcado a pedido do petista
Ação que questiona a norma passou por análise liminar em 2022 e agora é julgado o mérito
Medidas tomadas em meio ao golpismo e crescimento da relevância das redes envolvem imprensa, políticos e partidos
Na correção, segurados do INSS vão à Justiça para incluir salários antigos na aposentadoria e ganhar mais
Caso deverá ser apreciado pelo plenário presencial; veja como votaram sete ministros
Presidente indicou Flávio Dino (Justiça) à corte e em nenhum momento cogitou uma mulher para a vaga de Rosa Weber
Entidades reagem à decisão e caso deve ser informado à OEA
Intervalo até próximo indicado permitirá rara estabilidade em sua composição
Entidades manifestam preocupação e pedem esclarecimentos; Barroso diz que medida não restringe liberdade de expressão e só afeta negligência grosseira
Caso está em julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal até esta sexta-feira
Representação feminina na corte fica em 9%, a segunda pior na América Latina; especialistas apontam retrocesso
Evento que começa nesta terça (21) detalha a trajetória do ex-ministro do STF; corte sediará debate na quinta (23)
Indefinição supera a da escolha de Cristiano Zanin e se torna a mais longa do petista
Lei é questionada pelo PT no Supremo; governador de SP já concedeu primeiros títulos
Emenda de feriado na Câmara e atitude de policial em briga de rua estão entre os temas comentados na Folha
Ministra foi questionada sobre falta de representatividade e indicação de mulher negra ao STF
Ação de inconstitucionalidade proposta pelo PT irá ao plenário do tribunal para avaliação dos 10 ministros atuais
Maior parte dos ministros seguiu voto do relator Luiz Fux, que disse que execução extrajudicial não afasta controle judicial
Ex-presidente segue inelegível por reunião com embaixadores; corregedor sugere regras para transmissão em residências oficiais
Ex-presidente enfrenta outros processos sobre condutas adotadas por ele na campanha eleitoral do ano passado
Cadeiras ficarão disponíveis com aposentadoria das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães
Mais da metade dos atuais dez integrantes respondeu a questionamentos sobre isso no Senado
Presidente do Supremo levará o julgamento para ser discutido presencialmente por ministros
Desconfiança sofrida por ministras expõe desigualdade de gênero analisada por estudos
Política da seca, morte de botos e festa de Barroso estão entre os temais comentados na Folha
Abandono do Minhocão, diabetes e moradia precária em Portugal são outros temas
Repórteres do jornal Gazeta do Povo publicaram reportagem sobre supersalários de magistrados
Governo evita choque frontal, enquanto esquerda e progressistas recorrem ao STF
Luís Roberto Barroso recebeu convidados antes da cerimônia de posse como presidente da corte
Ministra se aposenta neste mês, e Lula deve escolher mais um homem; com isso, tribunal terá só 1 mulher entre os 11 ministros
Ministro diz que Brasil convive com 'preconceito contra o sucesso empresarial'
Tribunal exibe receio de enfrentar um tema que parece depender de artifícios pouco convencionais
Especialistas avaliam que não caberia condenação, conjuntamente, por tentativa de golpe e de abolição da democracia
Normas servem para organizar os trabalhos de preparação e execução das eleições
Decisão de não acatar data da Constituição como referência para demarcações foi comemorada por entidades; possível indenização a produtores rurais ainda será discutida
Ter apenas uma mulher no STF será ruim para nós, mulheres e negras, mas igualmente ruim para a democracia brasileira
Rosa Weber pautou votação no CNJ de alternância entre mulheres e homens para vagas em 2ª instância
Ministros já falaram em abusos cometidos contra presos; Moraes prega cautela e vê meio de obtenção de prova
Corte julgou validade de lei da Bahia que fixou prazo; caso foi levado ao plenário após morte de Mãe Pacífico
Supremo debate se correção atual do Fundo de Garantia é constitucional; trabalhadores querem fim da TR
Luna e Antonio se casaram neste sábado (2), em Brasília
PF faz buscas em investigação que mira Juscelino Filho; irmã de ministro é alvo
Valores desviados têm origem em emendas do ministro das Comunicações, que nega irregularidades
Ministros recusaram a tese e defenderam que não pode haver retrocesso na proteção constitucional a indígenas; julgamento será retomado na quarta (6)
Decisão do Supremo seguirá levando pobres, pretos e analfabetos para a prisão, afirma o advogado do IBCCrim
Após pedido de explicações de ministra do STF, governador diz que Executivo fez análise técnica e não constatou vício em iniciativa do Legislativo
Rosa Weber volta a cobrar providências e reparação; CNJ vai antecipar reunião de grupo de trabalho
Proclamação do resultado será na quinta, já que falta definir ponto inicial para prazo de instalação do modelo
Ministros que já votaram não analisaram outros formatos de consumo de cannabis; julgamento pode ser retomado nesta quinta (17)
Em evento, ministra do STF defende que supressão de direitos pode ser inibida ao 'culturalizar' a democracia do país
Ministra do STF afirma em seminário que brasileiros não têm o direito de desistir da democracia
Há uma tensão entre o que se espera do Judiciário e a fórmula que usamos para recrutá-los
A seara do embate político não é o campo em que juízes possam nem devam transitar
Fala gera revolta entre apoiadores do ex-presidente, e ministro liga para presidente do Senado para se explicar
Ministros deveriam, no mínimo, evitar espaços com alta voltagem política e proteger juízos de tintas partidárias
Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro se recusou a responder perguntas dos integrantes da comissão
Magistrado virou alvo de apoiadores do ex-presidente depois de discursar no Congresso da UNE
Ministro cita ditadura e 'passado recente do qual estamos tentando nos livrar'; STF diz que discurso se referia a voto popular
Ministro do STF e titular de Justiça estarão no ato inaugural do evento, na próxima quarta-feira (12); presidente Lula deve comparecer na quinta-feira
TSE decidiu nesta sexta-feira tornar ex-presidente inelegível até 2030 por 5 votos a 2
Ministra deu voto que formou maioria para tornar o ex-presidente da República inelegível até 2030
Posicionamento de ministra pode formar maioria pela inelegibilidade do ex-presidente até 2030
Usar o medo coletivo para suspender garantias individuais é ferramenta de regimes anti-democráticos
Magistrada falou aos presentes sobre a dignidade da pessoa humana e o STF
Declarações do magistrado foram tirada de contexto; ele falava sobre remunerar devidamente os trabalhadores
Nos anos 60, autor foi uma voz radical e cosmopolita, com tudo o que significava ser culturalmente radical
Corte eleitoral se reuniu para analisar caso de fraude à cota de gênero no Ceará
Magistrado teve episódios de obstrução intestinal; assessoria diz que ele se recupera bem e espera deixar cuidados intensivos nos próximos dias
Confira outros destaques da televisão e dos serviços de streaming desta segunda (5)
Solicitações diretas aumentam capacidade das autoridades de obter os dados, já que cooperação internacional tem trâmite demorado
Abertos ao público, eventos serão realizados na capital paulista
Ministros justificam que ex-presidente perdeu foro por prerrogativa de função ao deixar cargo
Senador também pediu impeachment de Gilmar Mendes; assessoria diz que postagem foi feita no início do mandato
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