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Constituição

  1. O STF está se apropriando de prerrogativas do Congresso? NÃO

    Roberto Dias da Silva

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    O STF está se apropriando de prerrogativas do Congresso? NÃO

    Quem protege a minoria quando a maioria parlamentar avança sobre ela?

  1. O STF está se apropriando de prerrogativas do Congresso? SIM

    Othon de Azevedo Lopes

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    O STF está se apropriando de prerrogativas do Congresso? SIM

    Muito está em risco com o avanço na edição de regulamentações e decisões de caráter geral

  2. A reforma tributária e a desoneração dos contraceptivos

    Que imposto é esse

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    A reforma tributária e a desoneração dos contraceptivos

    A medida urgente tem benefícios de longo prazo para a saúde pública e a igualdade social

  3. Reforma tributária existe para acabar com monstruosidades do sistema atual, diz especialista

    Reforma tributária

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    Reforma tributária existe para acabar com monstruosidades do sistema atual, diz especialista

    Professor da USP diz que mudança no sistema incentiva formalização e vai desonerar empresas

  4. O trabalho deve ser liberado a partir dos 14 anos? SIM

    Gilson Marques

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    O trabalho deve ser liberado a partir dos 14 anos? SIM

    Apenas em condições seguras; comum em outros países, prática permite integração gradual ao mercado

  5. O trabalho deve ser liberado a partir dos 14 anos? NÃO

    Guilherme Guimarães Feliciano e José Roberto Dantas Oliva

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    O trabalho deve ser liberado a partir dos 14 anos? NÃO

    PEC da infância perdida; além de socialmente cruel, é gritantemente inconstitucional

  6. Fundos e regras eleitorais estimulam a desfaçatez

    Maria Hermínia Tavares

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    Fundos e regras eleitorais estimulam a desfaçatez

    A rigor, são institucionais os fatores que sustentam um sistema partidário tão autônomo quanto distante da sociedade

  7. O grande bazar de direitos

    Oscar Vilhena Vieira

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    O grande bazar de direitos

    Se o STF assumir funções de natureza governativa, quem ficará responsável por garantir a regra da lei?

  8. Pode um rei medieval espanhol inspirar os brasileiros?

    Rodrigo Tavares

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    Pode um rei medieval espanhol inspirar os brasileiros?

    Democracia parlamentar europeia foi inventada na cidade espanhola de Leão, em 1188; brasileira continua em desenvolvimento

  9. Governo Lula muda postura e decide atuar para frear PEC das Drogas

    Folhajus

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    Governo Lula muda postura e decide atuar para frear PEC das Drogas

    Secretária do Ministério da Justiça dialoga com parlamentares sobre a proposta em tramitação no Congresso

  10. Legalização lenta e gradual

    Lygia Maria

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    Legalização lenta e gradual

    Após décadas de uma guerra às drogas fracassada, recusar mudanças na lei é insensatez, não conservadorismo

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