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Sucessão de Laurita Vaz e Assusete Magalhães deverá começar a partir de junho
Em julgamento, corte de contas determina que ANTT envie estudos de viabilidade em até 60 dias
Empresário é réu por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima
Julgamento foi refeito após o STF cassar a determinação anterior do tribunal
Desembargadores de CE e RJ fizeram primeiras condenações por violência política de gênero, crime eleitoral tipificado em 2021
Valor, tempo e o que pode ser considerado gasto em pré-campanha estarão em debate na corte eleitoral
Toffoli lidera em videoconferências em 2024; corte diz que atuação online ocorre 'sem prejuízo aos julgamentos'
A eurotrip de juízes e advogados viola a lei, mas quer civilizar o país
Medida, que eleva gastos com previdência, gera controvérsia no Judiciário
Fórum com integrantes das cortes e do governo Lula teve patrocínio de indústria do tabaco e de banco
Decisão diz que prescrição de três anos passa a contar do momento em que vítima adquire consciência dos danos, e não a partir dos 18 anos
Conselho de Supervisão Independente é caso a ser considerado como exemplo de boas práticas
País recebeu uma série de palestras enfeitadas por magistrados brasileiros
Presidente selecionou menos mulheres quando teve possibilidade para fazer escolhas
Trabalhos do jornal foram vencedores nas categorias fotojornalismo e jornalismo de vídeo
Complexa, regulamentação do novo sistema começa num momento de fragilidade do governo, o que pode favorecer lobbies
Integrantes do STF e do STJ, além de Lewandowski, Messias, Gonet e diretor da PF participam de fórum
Posse acontecerá no fim de agosto; ministros sucederão Maria Thereza e Og Fernandes
Para advogada, contribuinte tem bons argumentos para levar discussão adiante
Muito se fala, mas pouco se escuta entre os atores do Judiciário brasileiro
Ministra do STF condenou autores do recurso a pagarem honorários da defesa do presidente
Derrotado no STJ, setor diz que aplicação financeira de reserva técnica não pode ser considerada como receita do negócio
Formato do empacotamento dos projetos pode prejudicar qualidade do resultado final
Juiz inicialmente negou pedido para que homem fosse solto, apesar da escola confirmar que ele dava aula no momento que aconteceu o crime
Presidente do STF se indispõe com revisionismos de ações de combate à corrupção
Ministro do STF só avisou Pacheco sobre visita pouco antes e participou da entrega do anteprojeto sobre Código Civil
Rede de cinema será alvo de série de ações para recebimento de 28 anos de direitos autorais não recolhidos
Corte julga menos de 1.000 processos por ano, e resultados levantam discussão sobre sua extinção
Luís Felipe Salomão afirmou que norma poderia gerar constrangimento
Fala de procurador-geral em sessão solene foi lida como defesa velada de que futuro indicado seja um representante da instituição
Lira pode levar adiante proposta que fortalece STJ e TRFs em detrimento do Supremo; movimento ganha força após Brazão ser mantido preso
Proposta de reforma do Código Civil brasileiro deve incluir punição a plataformas digitais por publicação de conteúdos criminosos
Presidente da comissão que propõe atualizar legislação defende punição a redes sociais e regulação da inteligência artificial
Brechas na legislação brasileira não dão conta de tecnologias como IA e criogenia
Tributaristas criticam limitar modulação a exclusão de multas; decisão gera alívio de R$ 1 bi para empresas
Empresas de proteção veicular, como cooperativas, terão de atuar como seguradoras
Senador pode ser salvo ou cassado por leitura de juízes sobre regras feitas pela metade
Simples divulgação de propostas motivou críticas e profusão de fake news
Primeira Turma derrubou decisão do STJ que afetaria investigações sobre 8/1 e PCC
Ação penal foi interrompida para definir qual setor da Justiça deverá julgar o caso
Primeira Turma manteve determinação de Cristiano Zanin que cassou julgamento do STJ
Oito desembargadores se inscreveram para a vaga, cujo titular será escolhido pelos 25 membros do Órgão Especial
Partidos que apresentaram ação acreditam que decisão do TSE antes de outubro poderia contaminar disputas municipais no Paraná
Fiscos estaduais vêm lavrando autuações contra empresas com imposição de elevadas multas
Ex-jogador deve cumprir pelo menos 40% da pena imposta pela Justiça italiana em regime fechado
Ex-jogador teve habeas corpus negado e terá de cumprir no Brasil a pena definida na Itália; ele deve ir para Tremembé, o presídio dos famosos
Defesa do ex-jogador pretendia suspender determinação do STJ; Justiça de Santos expede mandado de prisão
Presidente do STJ comunicou a subseção local sobre ordem para prender ex-jogador
Autoridades santistas serão responsáveis por execução de pena do ex-jogador, condenado na Itália
Corregedoria do CNJ pede explicações sobre normativa que veta série de itens de vestimenta
Norma também vetou camiseta sem manga, shorts, bermuda, miniblusa e minissaia
Jogador teve sentença por estupro na Itália validada pelo STJ
Aquisição contraria a tese de que o TRF-6 não teria novos gastos; corte nega
Tribunal revoga direito de meninas contra violência sexual e controla traje feminino
Caso evidencia a urgência de pensar a justiça a partir das dinâmicas de gênero que a estruturam
Ex-jogador deverá ser preso assim que mandado de prisão for expedido pela Justiça
Corte Especial do STJ julga a homologação de sentença da Itália contra o ex-jogador
Caso reuniu 9 votos a 2 a favor do entendimento do relator Francisco Falcão, pela validade da sentença italiana
Tribunal avalia pedido da Itália para que ex-jogador cumpra pena por estupro
Justiça brasileira define se ex-jogador cumprirá pena no país; Robinho nega as acusações
Evento foi realizado na noite de segunda (18), na sede da Associação Paulista de Magistrados, em São Paulo
Acordo foi anunciado por ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e assinado por Alexandre de Moraes; crime completa seis anos
Defesa do ex-jogador pretende que ele seja julgado novamente, desta vez no Brasil
Defesa de ex-atleta afirma que jogador não está fugindo da Justiça; Procuradoria defende que condenação italiana seja validada
Antonio Carlos Martins Soares diz que os Batista tentam anular decisão judicial para obter vantagens indevidas em disputa pelo controle da Eldorado
União Brasileira de Mulheres atua como amicus curiae no processo, que será julgado na quarta (20)
Reviravolta em antigas condenações da operação ocorre por ordens do STF e STJ
STJ tratou um homem, maior de idade, como persona vulnerável
Sessão da Corte Especial está marcada para o dia 20, a partir das 14h
Proposta em debate com ministros de tribunais superiores cria foro nacional para IBS e CBS e uma ação direta no STJ
Caso foi distribuído na quarta (13) ao ministro Alexandre de Moraes; não há informação sobre quem foi citado
Entidades poderiam perder mais de 90% da receita com ação que restringe contribuições
Promotor Fabiano Petean cita suspeita de divulgação de fato inverídico sobre tiroteio em Paraisópolis, em 2022
Regra do conselho, de 40% para mulheres, não se aplica à Justiça Eleitoral, mas serve de parâmetro de diversidade
TREs têm 1 magistrada feminina a cada 4 homens; analisar processos de fraude a cotas nas eleições está entre as responsabilidades das cortes
Em entrevista à nova revista digital Breeza, Rogerio Schietti Cruz diz ser 'desumanidade' a repressão a adeptos da prática
Ricardo Falco pediu para STJ adiar julgamento de cumprimento de pena do ex-jogador no Brasil
Indústria diz que tributação federal de incentivo fiscal do ICMS viola pacto federativo
Punições, quando acontecem, atingem só forças políticas periféricas e descuidadas
Globaltask diz que não há irregularidades no contrato e que o governador só quer trocá-la por interesses políticos
Deputados rejeitam mudanças feitas no Senado; matéria irá à sanção presidencial
Ex-jogador teve sentença de 9 anos de prisão na Itália, mas está em liberdade no Brasil, cuja legislação impede a extradição de brasileiros natos
Ministros se reúnem na quarta (28) para decidir sobre recurso da Previdência contra decisão tomada em 2022
Mediação e arbitragem nas discussões tributárias com a União e código de defesa do contribuinte estão entre as propostas em análise
Dívida fiscal representa 42% do valor devido por empresas que fecharam parcelamento nos processos, segundo Insper
Número de ações por negativa de cobertura no primeiro ano da nova lei seguiram tendência de queda previamente observada
Investigações foram anuladas ou tiveram alvos soltos por decisões do Judiciário
Julgamento volta ao plenário físico na próxima semana, mas pode recomeçar do zero
Resultados da conciliação e mediação mostram bom caminho no Judiciário
Mesmo com decisão do STJ que anula reversão de recuperação judicial em falência, juíza cita indícios de crimes por parte de Geraldo Rufino
Guardas queriam ordem para carregar suas armas sem o risco de serem presos
Ex-deputado afirma que, se estiver mesmo citado na delação de Ronnie Lessa, é porque ex-PM estaria tentando proteger alguém
Mohana Lessa afirma que 'busca algo concreto para depois se posicionar'; ela nega saber de acordo de delação
Conselheiro do TCE responde na Justiça por suspeita de corrupção e já foi apontado em relatório da PGR como suspeito de ser o autor intelectual do assassinato; ele nega todas as acusações
Voto que poderia concluir processo de anulação de arbitragem estava marcado para esta quarta (24)
Maxwell Simões Corrêa, o Suel, foi preso após colaboração de Élcio de Queiroz
Ex-PM apontado como assassino de vereadora fechou acordo de delação que ainda precisa ser homologado pelo STJ; defesa disse que deixará o caso
Segundo defensor, ex-PM considerava que falar sobre o responsável pela morte de Marielle Franco poderia colocar sua família em perigo
Procurados, ministros silenciam; Conib e a StandWithUs Brasil também não compartilham os nomes
Entidade que organiza a viagem rechaça qualquer tentativa de favorecer o premiê
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